Institucional > FIEP

Aprofundar a política industrial brasileira

O presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, foi um dos convidados para escrever sobre a política industrial brasileira em publicação especial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Veja íntegra do artigo

Rodrigo Costa da Rocha Loures


Introdução


Depois de deixar por década e meia, a indústria brasileira caminhando no deserto, o governo federal colocou na pauta nacional, em 2004, uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior para o Brasil. A medida é louvável do ponto de vista da promoção do desenvolvimento econômico – e não só industrial – brasileiro, mas tem sido analisada sob dois aspectos. Aqui cabe a metáfora do copo preenchido até a metade. Numa visão otimista, ele parece meio cheio.

Ou seja, a criação de uma política industrial deve contribuir para colocar a nação no trilho da expansão econômica e conectar o país às tendências internacionais de transformação tecnológica a partir do fomento à inovação. Neste sentido, parece-me que a política industrial brasileira deve ser aprofundada.

Num olhar mais crítico, o copo parece meio vazio. Nesta perspectiva, enxerga -se uma desconexão entre o incentivo proposto pela atual política industrial e as demais condicionantes macroeconômicas, as políticas monetária, tributária, fiscal e cambial. Além disso, a medida se ressente de regulações e carece de uma maior definição em áreas complementares tais como: o papel e as funções efetivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; um Programa de Inovação Tecnológica em Arranjos Produtivos Locais; uma Política Industrial de Nanotecnologia; uma Política Industrial de Microeletrônica, entre outros.

É neste paradoxo que vivemos. Ao mesmo tempo em que se criam instrumentos para o fortalecimento econômico nacional, temos de conviver com dúvidas que nos fazem andar em círculos. Na prática, somos a 14ª economia mundial, mas o caminho para deixar a 51ª colocação no ranking de nações competitivas é longo e muitas pedras terão que ser removidas. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior precisa se transformar em uma peça fundamental neste esforço. Para isso, contudo, a medida tem que extrapolar os três campos que a nominam para se tornar efetivamente uma política de desenvolvimento. Esta situação só ocorrerá no momento em que condicionantes como coordenação, efetivo fomento à inovação nas empresas e o estabelecimento de metas ousadas para a inserção de produtos inovadores brasileiros no mercado mundial andarem em paralelo.

Para permitir que esta conjugação aconteça, o País poderia começar por seguir os preceitos evolucionistas do economista austríaco Joseph Schumpeter (1883 – 1950), que identificou no empreendedor a força motora para a criação e implementação de inovações, seja em tecnologias, em melhorias das estruturas de produção e organização do ambiente institucional, para gerar ganhos de produtividade e, por conseqüência, maior competitividade ao setor produtivo.

De outra parte está a coordenação, que devemos entender como peça estratégica na implantação de uma política voltada ao desenvolvimento. É preciso articulação para que os resultados apareçam rapidamente, na mesma proporção em que as incertezas devem ser removidas. Permeando este processo, no entanto, está a difícil tarefa de administrar instrumentos, normas e regulamentações. Esta é uma tarefa que será cumprida se houver organização institucional, ordenação e interatividade entre os setores públicos que coordenam e executam programas relacionados à política industrial. No outro lado, estão a organização das empresas, as redes de negócios e ambientes empresariais e, complementarmente, os novos papéis das instituições que representam legitimamente o setor produtivo.

O ideal, para o sucesso da proposta, é que haja colaboração estratégica entre governo, empresas e instituições do setor privado. Unir interesses muitas vezes difusos, como os dos três atores citados, não é uma tarefa fácil, mas que tem de ser cumprida, caso o País queira realmente se inserir no rol das nações desenvolvidas.

Acredito que a grande meta estratégica para que isso se torne uma realidade é fortalecer o grupo de empresas inovadoras que hoje habitam o País. Este ativo inicial, já formado, merece toda a atenção possível para que repliquem seus conceitos e ajudem a elevar o grau de investimentos em inovação tecnológica. Não é irreal imaginar que em cinco anos possamos saltar dos atuais 0,38% do PIB aplicados pelo setor privado em P&D para 1% do total de riquezas que o Brasil produz. Trata-se de uma evolução que fará toda a diferença.

O Brasil não pode ficar assistindo de longe à decolagem no esforço de inovação de países aparentemente de menores potenciais, tais como, por exemplo, a Finlândia, a Coréia do Sul ou Israel, e também continuar contemporizando um desempenho medíocre muito abaixo da média de nações com economias assemelhadas. Em relação aos países ricos, então, a distância é abissal. Os norte-americanos investem 2,04% e o Japão 2,10%. A Coréia, com 2,4% do PIB em investimento em P&D, não deixa dúvidas quanto às razões de seu acelerado crescimento.

Hoje, estamos distantes dos principais países geradores e difusores de inovações tecnológicas. Retrato disto está exposto na segunda Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que das 84 mil companhias brasileiras com mais de 10 funcionários, ouvidas pela pesquisa, apenas 177 implantaram processos inovadores de impacto mundial no período entre 2001 e 2003. O mapeamento da indústria nacional, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que de um universo de 72 mil empresas apenas 1,7% da indústria brasileira adota iniciativas para diferenciação de produtos, o que equivale a pouco mais de 1.200 companhias.

As razões para a pequenez dos números são conhecidas: aos empresários faltam cultura inovadora e recursos financeiros; ao país, faltam políticas públicas perenes e consistentes para estimular pesquisa e desenvolvimento e inovação (P&D&I). Mas nós devemos entender que as empresas nacionais inseridas atualmente no processo de inovação são como uma semente que pode render bons frutos. Apesar do baixo número, elas têm um grande valor estratégico para o desenvolvimento da competitividade da nossa nação.

Tenho convicção de que é a partir de bons exemplos como os das empresas identificadas como inovadoras, pelo IBGE e pelo IPEA, que podemos criar estímulos para o fomento tecnológico e da inovação no setor produtivo brasileiro. Insisto que num prazo de cinco anos, criadas as condições necessárias, poderemos ter um número três vezes maior de empresas brasileiras competindo em igualdade com os concorrentes mundiais por boas fatias do mercado internacional. Um número factível, se estivermos realmente determinados, é de que 500 companhias nacionais alcançassem este patamar até 2010.
Vê-se, portanto que, se devemos reconhecer e apoiar tudo o que já


vem sendo feito, com intencionalidade, para mobilizar a competitividade do sistema industrial brasileiro, muito ainda mais temos de implementar para uma razoável inserção internacional. O copo ainda está meio vazio, para o potencial e as aspirações do povo brasileiro.


Forjar uma cultura empreendedora


Pesquisas mundiais mostram uma relação positiva entre a capacidade empreendedora das sociedades e o crescimento econômico. Por isso diversos países e regiões adotaram como prioridade alcançar o crescimento utilizando o potencial empreendedor dos seus cidadãos. Mais recentemente, programas consistentes como os da Finlândia, Holanda, Suécia e França têm sido reconhecidos como bons exemplos de suporte ao desenvolvimento do empreendedorismo.

O Brasil é um país empreendedor. A pesquisa mundial do Global Entrepreneurship Monitor – GEM, coordenada pela London Business School e Babson College realizada anualmente em mais de trinta países, inclusive no Brasil por uma equipe baseada em Curitiba, mostra que estamos entre as nações de maior incidência de criação de negócios.
Mas então, porque não comemorar este resultado? Porque a pesquisa também mostra que a análise deste indicador – que mede o número das empresas nascentes -, deve ser complementada com pelo menos outras três dimensões qualitativas: a motivação para empreender, a qualidade dos empreendimentos e a taxa de mortalidade das empresas nascentes. Somente o resultado desta análise nos permite entender o paradoxo brasileiro nesta área.

O empreendedorismo no Brasil ocorre em larga medida devido a uma necessidade de sobrevivência das pessoas, diferentemente dos países desenvolvidos nos quais a identificação de uma nova oportunidade de negócio rentável é a grande mola propulsora dos empreendedores. Quanto à qualidade, a maioria dos empreendedores brasileiros atua em nichos de mercado conhecidos e saturados, com baixo grau de inovação e baixo dinamismo. Finalmente, as pesquisas mostram que cerca de 60% das micro e pequenas empresas não sobrevivem quatro anos após o início das atividades, sendo que metade fecha suas portas logo no segundo ano.

Para o equacionamento dessas distorções recomendamos equilibrar adequadamente o desejo realizador dos brasileiros com as condições necessárias ao sucesso das ações empreendedoras. Do contrário, continuaremos desperdiçando um grande potencial de geração de riquezas, renda e emprego, caracterizado pelos empreendedores. Pois são eles, segundo Schumpeter, os agentes capazes de combinar de forma produtiva e inovadora, diferenciados recursos técnicos, financeiros, materiais e humanos para desenvolver um novo produto ou processo ou ainda a ocupação de um novo mercado. Os empreendedores são os verdadeiros promotores do desenvolvimento econômico.

É bom lembrar que as empresas podem ser passageiras, devido a inúmeros fatores, inclusive externos, e não totalmente controlados na dimensão microeconômica, mas os empreendedores permanecem e por isto são os que devem ser sempre apoiados com sistemas de suporte e instrumentos apropriados.

Sabemos que o Brasil está entre as piores colocações do mundo quando se trata de trâmites burocráticos para se abrir ou fechar uma empresa. Além disso, a pesada carga de impostos e as elevadas taxas de juros certamente são muito desanimadoras para os novos empreendedores. Entretanto, criar um ambiente propício para o desenvolvimento de empreendimentos certamente é uma tarefa complexa que envolve todas as esferas de governo, organizações de suporte e fomento e a sociedade como um todo, inclusive as entidades representativas dos empresários.

Promovemos no Paraná um conjunto de eventos com especialistas nacionais e internacionais sobre empreendedorismo que suscitaram ricas discussões e resultaram em proposições para estimular o desenvolvimento do empreendedorismo, compondo uma agenda estratégica, na mesma linha das iniciativas que estão sendo implementadas em outras regiões do mundo, a partir da criação de:


? Um conselho estratégico de desenvolvimento do empreendedorismo a nível nacional, nos estados e nos municípios;
? Comitês técnicos para analisar a legislação e regras vigentes que afetam a atividade empreendedora, visando sugerir formas de redução da burocracia e barreiras à entrada e saída da atividade empreendedora;
? Instâncias governamentais, federal e estaduais, de coordenação de todas as atividades de suporte ao empreendedorismo desenvolvidas pelo setor público;
? Mecanismos para estimular a cultura empreendedora e cursos de empreendedorismo em todos os níveis de ensino, incluindo a capacitação de professores;
? Uma rede de centros de informação e orientação ao empreendedorismo nas escolas profissionais, técnicas, faculdades e universidades;
? Um conjunto de estímulos articulados para alavancar o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais, dos Parques Tecnológicos e das Incubadoras de Empresas ;
? Mecanismos de suporte para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino;
? Linhas de fomento a pesquisa sobre empreendedorismo para pesquisadores e alunos e divulgação e premiações dos trabalhos realizados;
? Uma conferência nacional sobre Educação e Empreendedorismo, incluindo a realização de fóruns estaduais prévios.


Estas e outras ações motivadoras para empreender certamente contribuirão para a construção de uma nova cultura e de projeto de desenvolvimento sustentável que inclua decisivamente os empreendedores como promotores da geração ampliada da riqueza nacional.


Remover obstáculos à prática empresarial


Em relação aos grandes processos inovativos, é preciso fazer algumas considerações. O que se tem verificado, é que a grande maioria das empresas e setores da indústria brasileira dificilmente tem condições para iniciar uma tendência de expansão global. E é compreensível que isto ocorra, pois as empresas de escala mundial e a grande massa de consumidores, que ditam as tendências e os padrões tecnológicos de produção e os de consumo, encontram-se nos países desenvolvidos. Para o empresário brasileiro tem sido difícil acompanhar, par e passo, as inovações tecnológicas mundiais. Além da escassez de capital e da prevalecente cultura não inovativa, ainda sobram juros elevados e burocracia, que dificultam desde a simples internação de amostras de produtos até as licenças de instalação ou produção. Com isso, a presença, e em alguns casos a liderança de empresas brasileiras em certos mercados é explicável muito mais pela questão de custos do que por uma atitude inovadora.

Surge aí uma equação a ser resolvida. Mesmo considerando que estamos a reboque das tendências globais, o país tem se saído muito mal na avaliação e na absorção competitiva do impacto destas inovações. O problema se situa na ausência de políticas públicas de estímulo e incentivo ao avanço tecnológico indispensável para acompanhá-las. O caso da informática, e mais recentemente o da biotecnologia aplicada à agricultura, são dois exemplos que comprovam a nossa incapacidade de tomar decisões em tempo adequado.

Enquanto alguns países definiram a biotecnologia como prioridade nacional, o Brasil restringe as suas pesquisas, perdendo a chance de desenvolver vantagens competitivas a partir das vantagens comparativas estáticas que a natureza lhe proporciona.

Assim, é necessário que a inovação tecnológica no Brasil seja reconsiderada por parte do governo, e intensificada por parte das empresas. A premissa de que o desenvolvimento da tecnologia possa ser resolvido pelas universidades e instituições de pesquisa, como decorrência do desenvolvimento científico, torna estas atividades cheias de projetos desligados do mercado e por isso mesmo não utilizadas pelas empresas. Os muitos estudos sobre a eficácia da inovação demonstram que a ligação com o mercado, o conhecimento profundo do consumidor e o descarte o mais cedo possível das variantes, idéias e projetos que não atendam às necessidades dos consumidores são fatores fundamentais para o sucesso da inovação.

Portanto, a inovação deverá ser efetuada nas próprias empresas ou então gerenciada por elas, como é o caso das grandes companhias que são líderes globais. Isto, sem a menor dúvida é um dos fatores que tem distinguido os casos de sucesso no mundo empresarial. Infelizmente os administradores brasileiros das políticas públicas de tecnologia e inovação ainda não despertaram para modificar esta situação.

As empresas líderes em inovação e mercado no plano internacional são geralmente grandes empresas multinacionais. Além de ter a percepção da importância do processo inovador e de contar com grandes recursos para pesquisa, essas companhias buscam apoio institucional para desenvolver novos processos tecnológicos. Ou seja, a inovação tecnológica segue a razão inversa do excesso de normas e leis, da ânsia de tudo regulamentar, o que reduz a liberdade de pesquisa e desenvolvimento, tolhendo a criatividade e o empreendedorismo.

Historicamente, países menos reguladores tendem a ganhar a corrida da inovação. A revolução industrial inicialmente ocorreu na Inglaterra e não na França, porque esta regulava e taxava em muito a produção. A revolução biotecnológica ocorreu nos Estados Unidos e não na Europa, apesar da tradição da pesquisa química e biológica da Alemanha e da Suíça, por exemplo. Uma regulamentação sobre as pesquisas em biotecnologias na Alemanha fez com que grandes empresas transferissem seus laboratórios para território norte-americano para não ficarem atrasadas.

A redução da burocracia é fator fundamental para o sucesso da inovação na empresa brasileira. Os campos da importação e exportação, o estabelecimento de empresas, a regulação das atividades produtivas devem ser desburocratizados. Além do seu peso econômico, por todos já reconhecido, também a multiplicidade de impostos e taxas e seus labirintos regulatórios, inibem a atividade empreendedora.

Vejo que o Estado brasileiro até enxerga as dificuldades citadas, mas se atrapalha ao tentar contorná-las. O Brasil pode, em apenas uma década, redesenhar sua economia e alcançar altos níveis de desenvolvimento, com os conseqüentes benefícios sociais decorrentes dos ganhos de produtividade. A receita do aparente milagre, testada com sucesso pelos países mais prósperos do mundo, é o investimento em inovação tecnológica.

Um estudo do Banco Mundial confirma: o aumento do hiato entre os países ricos e pobres se deve às diferenças no progresso tecnológico, que depende de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
No momento em que se discute esta realidade, a postura governamental de incentivo à inovação, tende a adotar incentivos restritos a exames caso a caso. Estes, embora de inegável importância para alguns setores da economia, mostram-se inócuos para o incentivo à inovação generalizada ao conjunto das empresas, por beneficiar apenas um número reduzido de empresas – as que já realizam P&D -, enquanto as micro e pequenas empresas ficam sem acesso a qualquer incentivo, impedindo a formação de um ambiente empresarial e de negócios baseados nas inovações.

A restrita postura governamental pode ser comparável àquele pai egoísta, que gostaria de presentear os filhos, mas fica imobilizado pela avareza. Neste caso, a insuficiência de compreensão governamental vem decorrendo de sua visão tributária e fiscalista, que não consegue abranger o potencial de ganhos que uma política de incentivos mais ampla pode fornecer inclusive às finanças governamentais.

Melhor será ao país, adotar o mais cedo possível, um incentivo às inovações, assemelhado ao proposto pela Confederação Nacional da Indústria – CNI. Desenhado com sugestões da sociedade e estudos amplamente debatidos, o trabalho pode ocasionar uma redenção do Brasil na área de inovação tecnológica, pois apresenta mecanismos de estímulo objetivos e desburocratizados para induzir as empresas a investir em inovação como os países de vanguarda.

O modelo, singular, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e está centrado na seara dos tributos e contribuições federais. Não se trata de renúncia fiscal pura e simples, mas de autorizar as empresas investidoras em P&D a financiar parte de seus dispêndios postergando em 60 meses o pagamento mensal de todas as contribuições administradas pela Receita Federal, limitado o total de tributos postergados a 7% da receita operacional bruta da empresa investidora.

Os incentivos valem para toda empresa que invista em P&D, sem necessidade de autorização governamental. Outra novidade da proposta é a introdução de um prêmio, na forma de redução do imposto devido e postergado, no momento do pagamento, na mesma proporção do aumento real do faturamento da empresa beneficiada. Ou seja, a sociedade será compensada com os novos impostos gerados pela empresa investidora, o que permitirá o aumento da produção e da produtividade.


O exemplo sul-coreano


Com um território equivalente a pouco menos da metade do Paraná e uma população cerca de cinco vezes superior, a Coréia do Sul é atualmente a 12ª maior economia do mundo. O pulo do tigre exigiu valentia e muita inteligência para mudar uma história de dificuldades e divisão. Em 1962, a Coréia do Sul, ainda com as cicatrizes da trágica guerra que dividiu a península em dois países, deu início à implantação de seu primeiro Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento Econômico. Na época, o Produto Interno Bruto equivalia a US$ 2,3 bilhões, o que dava um PIB per capita de apenas US$ 82,00.

Pouco mais de quatro décadas se passaram e mesmo sendo duramente atingida pela crise asiática, a Coréia do Sul registrou uma produção anual de US$ 925 bilhões, bem acima do PIB brasileiro. O PIB per capita atingiu os US$ 19 mil, enquanto que o do Brasil ainda gravita em torno dos US$ 3 mil.

O que provocou essa revolução? Três fatores se destacam em qualquer análise que se faça do desenvolvimento econômico sul-coreano: altas taxas de poupança, elevados níveis de investimento e grande empenho na educação, com ênfase nas áreas de Ciência e Tecnologia. Recente pesquisa independente, realizada entre as empresas de capital estrangeiro instaladas na Coréia do Sul – todas subsidiárias das 500 principais corporações citadas pela revista norte-americana Fortune – evidenciou que, em 70% delas, a produtividade da mão de obra sul-coreana foi cerca de 400% superior à média mundial, no ano de 2002.
É também graças à combinação desses três fatores que este país possui um bom número de marcas globais próprias, um indicador considerado de excelência mundial.

Por outro lado, grandes investimentos na indústria siderúrgica e metal-mecânica deram-lhe a base para tornar-se a primeira do mundo em construção naval e a sexta na produção de veículos. Mas é na indústria eletrônica, principalmente nos setores de Tecnologia da Informação e de Comunicações, que a Coréia do Sul tem colhido seus maiores sucessos.

Finalmente, o país ativou em 1999 um plano para o desenvolvimento de tecnologias avançadas em Biotecnologia, Tecnologia da Informação, Energia Nuclear e Tecnologia Ambiental para se tornar nos próximos 25 anos um dos sete líderes mundiais na área de tecnologia. Os resultados desses esforços impactam claramente nas exportações: dos cerca de US$ 254 bilhões exportados em 2004, US$ 74,3 bilhões – quase 30% do total – referem-se a produtos ligados à Tecnologia de Informação.


Ampliar a visão dos processos de inovação


Utilizando-se do modelo sistêmico de inovação, vários especialistas têm chamado a atenção para o fato de que as empresas não inovam isoladamente, mas geralmente o fazem no contexto de um sistema de redes de relações diretas ou indiretas com outras empresas, a infra-estrutura de pesquisa pública e privada, as instituições de ensino e pesquisa, a economia nacional e internacional, o sistema normativo e um conjunto de outras instituições.

É com base nesse referencial, que devemos situar a questão de como ampliar a capacidade inovativa e alavancar a inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Esta abordagem permite-nos levantar diversas fontes de questionamentos visando superar as dificuldades atualmente encontradas para difundir os processos inovativos. Assim além dos vários entraves já anteriormente colocados, devemos superar as indefinições existentes nos nossos marcos regulatórios, na legislação de propriedade industrial e nos processos de transferência tecnológica.

Por isso é urgente enfrentar as insuficiências existentes no papel, na situação atual e nas perspectivas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), assim como a falta de regulamentação da Lei de Inovação. Além disso, o País apresenta insuficiência e inadequação da infra-estrutura associada à Tecnologia Industrial Básica (metrologia, normalização, regulamentação técnica, avaliação de conformidades e tecnologia de gestão e propriedade industrial) e na consolidação de redes de informações tecnológicas. Ainda não temos instrumentos suficientes e adequados de difusão, promoção e indução de boas práticas de produção e gestão industrial, a despeito dos esforços que algumas universidades e institutos de pesquisa têm realizado, o que mantém o país como um campo fértil para a atuação de “gurus da administração”, geralmente estrangeiros e apontando para elementos pontuais da problemática de gestão empresarial.

A questão da inovação também merece o desenvolvimento de esforços para a formação de conselhos e parcerias público-privados com o intuito de auxiliar no desenho e implementação de estratégias inovadoras, que permitam a construção de uma inteligência capaz de articular a infra-estrutura disponível de P&D&I e a política industrial brasileira. Neste campo, não há como deixar de lado o fortalecimento da base de C&T e construção de centros de referência tecnológica por meio da cooperação entre a indústria e as universidades públicas. Esta articulação é especialmente importante quando vemos que o interesse dos jovens pelas profissões da área científica e cursos de engenharia vem decrescendo a cada ano.

Outra situação que precisa ser revista é a do fortalecimento e reorientação estratégica da prestação de serviços de extensão tecnológica às empresas para induzir e orientar as companhias a melhorar as suas de condições de gestão e o estabelecimento de ambientes inovativos. Esses serviços devem atender áreas como: difusão de técnicas de gestão da inovação; incorporação de qualidade e design; estímulo aos processos de produção limpa; diferenciação de produto e novas formas de marketing após os serviços de venda; adaptação de produtos e serviços a novos nichos de mercado; novas formas de gestão de negócios e organizacional, incluindo o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação; auditorias tecnológicas; políticas de consciência e defesa da propriedade intelectual; utilização de pesquisadores nas PMEs; novos produtos financeiros, como fundos de capital de risco, etc.


Formação de uma rede de competências


Muito se falou até agora sobre o papel do setor público no desenvolvimento de um ambiente propício à inovação. Mas o setor produtivo também precisa dar sua contribuição para a construção de um novo cenário inovador. Até pouco tempo atrás o setor industrial brasileiro encontrava campo fértil para cobrar do poder público, programas para fomentar o desenvolvimento da indústria nacional.
Com o lançamento da Política Industrial percebeu-se que a indústria do País tinha uma fotografia desfocada da sua própria atividade. Muito além das análises pontuais existentes, faltam estudos aprofundados para dar suporte à proposta do governo. Ou seja, não adianta querer usar um exame ambulatorial para diagnosticar uma doença que só a ressonância magnética pode detectar.

Para subsidiar a construção de uma agenda focada no desenvolvimento do setor é que foi criada a Rede de Articulação de Competências para o Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (Redcomp), que é um grande observatório de monitoramento da atividade industrial do País.
Coordenada pelo Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da CNI (COPIN), a Redecomp vai também subsidiar as decisões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Isso se dará por meio de um conjunto de instrumentos modernos capazes de mobilizar a demanda das empresas, as oportunidades dos novos mercados, os desafios das inovações tecnológicas e as melhores proposições da inteligência brasileira visando o desenvolvimento industrial.

Aos empresários, caberá decodificar essas múltiplas informações e estudos e traduzi-los em propostas concretas de interesse estratégico para o desenvolvimento sustentável da nossa indústria, invertendo a majoritária orientação focada em políticas ofertistas.

Ao proporcionar o fortalecimento da inteligência brasileira em formulação de políticas industriais e a constituição de alianças da indústria com diferentes setores da sociedade, podemos transformar a CNI em co-gestora da política industrial brasileira. Nosso objetivo comum será, portanto, sustentar uma Rede sinérgica e harmônica capaz de consolidar um setor industrial empreendedor e com capacidade inovadora global.

A competitividade da indústria brasileira constitui uma espécie de objetivo-síntese a ser alcançado para que o país possa ter um lugar adequado em escala mundial na economia do conhecimento.
Atualmente, neste mundo globalizado em que os negócios atingiram elevado estágio de evolução, é o conhecimento que dá suporte para as novas ferramentas de gestão, desenvolvimento tecnológico ou acesso a novos mercados. Essa é uma das mais importantes competências a serem desenvolvidas pelas empresas, para que estejam presentes de forma competitiva no mundo contemporâneo.

Isoladamente, nenhum dos múltiplos domínios de competência desenvolvidos pelas empresas – seja design; inovações em produtos; processo ou modelo de negócios; capacitação dos colaboradores; criatividade; propriedade intelectual; desenvolvimento tecnológico ou a customização – é suficiente, se o conjunto de habilidades de cada indústria não se mostrar competitivo, com desempenho equivalente ou superior ao de seus concorrentes.

As formas mais intensas da concorrência internacional progressivamente estão se instalando no mercado brasileiro, e as empresas que realizam esforços apenas pontuais em uma ou outra variável, sem melhorias sistêmicas em seus modelos de gestão, não vão alcançar competitividade suficiente para enfrentar os novos desafios, que se renovam continuamente. Este é um exemplo de articulação ordenada que pode servir de modelo para um país que cultiva a tradição de lançar políticas, projetos e programas que parecem sair do nada para chegar a lugar nenhum.


Políticas industriais regionais


A política industrial deve ser construída, estabelecida e solidificada também em escala regional. As regiões que conseguiram edificar nas últimas décadas um ambiente favorável à inovação estão apresentando melhores índices de desenvolvimento e de participação no comércio internacional. É o caso da “terceira” Itália, e do país Basco, na Espanha, por exemplo.

As empresas realmente competitivas, com seus sofisticados laboratórios de pesquisa, optam por se instalar em regiões férteis à produção de inovações, sendo cada vez menos impulsionadas pelos custos mais reduzidos de insumos ou de mão-de-obra. Nessas regiões elas também encontram elos sólidos com as universidades e disponibilidade de cientistas e engenheiros capacitados.

Atualmente, uma indústria não pode triunfar completamente isolada. É preciso criar um ambiente de sinergia em que variáveis como infra-estrutura de transportes e telecomunicações, recursos humanos qualificados, ambiente propício ao empreendedorismo, nível educacional e qualidade de vida sejam complementares, para tornar determinada região competitiva no mercado mundial.

O Brasil, além de próspero em riquezas naturais, tem grande potencial humano, capacitação profissional e vocação empreendedora, porém necessita de projetos regionais, de iniciativas que patrocinem o desenvolvimento industrial. Por conseguinte cada região deve ter uma política industrial específica, criando um ambiente favorável ao nascimento e fortalecimento de empreendimentos inovadores.

Vale a pena insistir que não somente o país necessita estabelecer uma política industrial federal, acoplada a um projeto de nação, como também as instâncias de poder estaduais e municipais devem mobilizar suas vontades políticas para alavancar todas as suas potencialidades humanas e econômicas. Para isso é fundamental a integração entre todos os agentes sociais e econômicos do setor público, da sociedade civil e das próprias empresas.

A condução dessa política industrial ficaria a cargo dos governos estaduais e o desenvolvimento seria incumbência de entidades públicas e privadas, sem finalidade lucrativa, com atendimento descentralizado em redes operacionais formadas por comitês, fóruns e instâncias abertas à participação da sociedade. As universidades também devem ser mobilizadas para a constituição de uma rede de competências acadêmicas no desenvolvimento de políticas industriais nos âmbito estadual.

De nossa parte, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná está contribuindo decisivamente nesse processo porque consideramos que é nosso dever criar um ambiente regional propício ao desenvolvimento de indústrias internacionalmente competitivas. Precisamos juntos, elaborar organizadamente projetos regionais de desenvolvimento industrial que envolvam ativamente empresários, governo e a sociedade em benefício de um futuro sustentável.

Com base nestas considerações apresentamos abaixo um elenco de sugestões em áreas-chave da educação, empreendedorismo, tecnologia, inovação, financiamento e mobilização dos agentes, de modo que se transformem em um conjunto de programas e de práticas delineadoras de uma Política Industrial Estadual, visando garantir um desenvolvimento econômico sustentável.


1) Educação, Empreendedorismo e Tecnologia: Pesquisas mundiais revelam estreita ligação entre capacidade empreendedora e crescimento econômico. Por isso sugerimos um aumento no número de escolas e de matrículas voltadas ao ensino profissional, técnico e tecnológico para acentuar a dimensão do empreendedorismo no sistema educacional; a ampliação dos programas de inclusão digital, com a criação de redes de banda larga nas escolas; a cooperação entre universidades e empresas e a difusão de procedimentos de defesa da propriedade intelectual dos brasileiros.


2) Inovação: Pessoas talentosas, qualificadas e inovadoras optam por viver em regiões que estimulam a criatividade. Para atrair e reter talentos em nosso Estado, sugerimos incentivar a ampliação das incubadoras de empresas inovadoras nas universidades e em escolas técnicas e o apoio financeiro às empresas pós-incubação; criar um programa para o desenvolvimento de Parques Tecnológicos, similar aos já em fase de implantação em Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Curitiba etc ; implementar um programa de atração de pessoas altamente qualificadas do país e do exterior – inclusive doutores – para o setor industrial paranaense.

3) Financiamento e Tributação: A alavancagem de instrumentos inovadores de fomento como cooperativas de crédito e fundos de aval e de capital de risco, que diminuam os custos de intermediação financeira praticados pelo sistema bancário; o aprofundamento de programas de financiamento local dos agentes financeiros públicos, como BRDE e Agência de Fomento; a concessão de vantagens fiscais às empresas engajadas em programas de capacitação de seus trabalhadores – além do tratamento fiscal e tributário inovador já adotado pelo governo do Paraná em favor dos empreendedores.

4) Mobilização: A articulação de um sistema de ação entre o governo do Estado, os parlamentares paranaenses e o setor empresarial, em torno de programas federais para a área industrial; a caracterização da imagem do Paraná como de um Estado com ambiente favorável aos empreendimentos produtivos, geradores de emprego e renda, e que estimula a cultura empreendedora da população.
Além disso, a experiência que estamos desenvolvendo com a formação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais em todas as regiões do Paraná – com o envolvimento e participação de uma série de entidades parceiras – já revela um conjunto de necessidades das empresas nas áreas de gestão, design, capacitação empresarial e comércio exterior, por exemplo, que merecem ser atendidas imediatamente.
Claro que a construção de uma política industrial de âmbito estadual deverá estar alinhada às definições nacionais. Assim, por exemplo, os novos ou já existentes empreendimentos paranaenses que atuam nos setores considerados prioritários segundo a Política Industrial Nacional vigente, tais como bens de capital, fármacos, semicondutores, softwares e nanotecnologia também devem apoiados. Para isso são positivas as alianças, a integração entre todos os agentes sociais e econômicos do setor público e da sociedade civil, além das entidades empresariais, empresas e universidades.


Estimular as regiões inovadoras


Segundo a pesquisa do IPEA, o Brasil abriga 15 centros industriais dinâmicos, com empresas que inovam em produtos e tecnologia. Estes núcleos são formados por dezenas de municípios integrados em cada região, que estabelecem relações produtivas entre si, beneficiando todo o seu entorno e constituindo-se em áreas dinâmicas com capacidade de reprodução de conhecimento, apresentando melhores práticas industriais e impactos positivos na condição social dos seus habitantes. Elas concentram 85% do valor da transformação industrial, mais de 90% das exportações brasileiras e 70% da renda e do pessoal ocupado no País.

As cidades que lideram a produção industrial são as que abrigam o maior número de empresas inovadoras, fabricantes de produtos diferenciados e as que mais investem em P&D.

Assim, da mesma forma que anteriormente propusemos a criação de estímulos para o fomento das empresas consideradas inovadoras, também sugerimos que a Política Industrial, na dimensão regional ainda não tratada pelo governo, também adote mecanismos diferenciados para fortalecer e ampliar esses núcleos regionais dinâmicos, visando torná-los cada vez mais capazes de abrigar empreendimentos altamente inovadores e de classe mundial.


O eterno desafio da macroeconomia


Para que a Política Industrial possa ser realmente aprofundada precisamos, mais do que tudo, de uma boa Política Econômica que proporcione um ambiente plenamente favorável aos negócios e aos investimentos de forma sustentada. E uma eficiente Política Econômica necessita, sobretudo, de um inteligente sistema de governança. A adoção de um modelo adequado, dinâmico e moderno de gestão para a política econômica nacional evitaria a repetição de dissabores ou a recorrência a insucessos como o do endividamento sem investimento ou da estabilidade sem crescimento, enfrentados pela nação brasileira em passado recente.

Devemos evitar tratar o tema de maneira personalista, relacionando-o a mudanças de cargos ou de pessoas. O que o país precisa é de uma melhoria no método de trabalho, de um modelo institucional de governança que alcance mais consenso em seus fundamentos e assim confira maior nitidez à política econômica e reforce também a autoridade governamental.

Reconhecemos os esforços do governo federal para manter a estabilidade da economia, assim como consideramos sustentável enfrentar o desafio do crescimento com o atual sistema de metas da inflação.

O que não é possível é subordinar a condução da economia brasileira às fórmulas estritas da política monetária – que deve, sim, estar integrada e a serviço da política econômica nacional. A estabilidade monetária deve ser um incentivo para a produção e renda, o que não ocorre atualmente.

Por isso, os padrões conceituais e institucionais de governança monetária não podem ser os mesmos que, em períodos anteriores, produziram a maior expansão da dívida pública brasileira sem os investimentos correspondentes. A atual forma institucional de governança da política monetária não incorpora em seu processo qualquer contrapeso a uma visão estritamente monetarista da economia.

Após diversos diálogos com empresários e economistas apresentamos abaixo contribuições para o aperfeiçoamento da governança da política econômica de nosso país.

1) Adotar uma política monetária pró-desenvolvimento – A governança da política monetária não pode estar voltada a interesses específicos do setor bancário e dos aplicadores financeiros e não deve ficar restrita às expectativas dos agentes do mercado financeiro. A política monetária, ao invés de um entrave, precisa funcionar como uma alavanca para o desenvolvimento econômico do país.

2) Sintonizar a política monetária com a política econômica geral – Trata-se de superar as inconsistências existentes entre a política monetária atual, pautada por decisões de curto prazo, com as metas da política econômica, de médio e longo prazo. O sistema de metas de inflação deve ter como objetivo a estabilidade das taxas inflacionárias a longo prazo e a redução da volatilidade da atividade produtiva, no curto prazo. É incongruente buscar estabilidade monetária e, ao mesmo tempo, vivenciar bruscas oscilações nas atividades produtivas, como vem ocorrendo nas últimas décadas.

3) Implementar sistema baseado no “núcleo da inflação” Remover os componentes associados a choques de oferta externos da fórmula de cálculo do IPCA. O sistema de metas da inflação deve ser orientado para sua função original, de controlar a inflação de demanda. Atualmente, pressões temporárias de custos estimulam expectativas inflacionárias indevidas.

4) Ampliar o número de membros do CMN – O Conselho Monetário Nacional passaria a contar com nove membros, ao invés de três. Além dos membros atuais, fariam parte ainda os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; e o presidente do BNDES. Também seriam nomeados pelo presidente da República outros três integrantes, profissionais com notório conhecimento na área, dentre os indicados pelas confederações empresariais, os indicados pelas centrais sindicais de trabalhadores e aqueles indicados pela associação que congrega todos os centros de pós-graduação em economia do país.

5) Criar o Conselho Econômico da Presidência – Um grupo de cinco a sete profissionais de notório conhecimento em Economia, sem funções no Executivo, comporia um corpo auxiliar de aconselhamento e facilitaria o acesso a outros profissionais para o diálogo de pontos específicos.

6) Determinar longa quarentena aos participantes do Copom – Por cinco anos, após deixarem a função, os membros do Conselho de Política Monetária ficariam impedidos de prestar serviços a operadoras do mercado financeiro, ampliando a isenção presente e futura dos operadores do interesse público.

7) Estabelecer autonomia operacional para o Banco Central – O Bacen deve ser um executor e não um formulador de objetivos e metas da política monetária nacional. Adotadas as sugestões anteriores, o Bacen poderia efetivamente assumir com autonomia suas verdadeiras funções operacionais.

Com essa modernização do sistema de governança da política econômica preservaremos os interesses econômicos da nação, a capacidade governamental dos eleitos democraticamente e a condução do país pelo caminho do desenvolvimento industrial sustentável.


# * # * # * # * # * #


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


1. Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, UNICAMP, 2003.
2. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, Governo Federal/MDIC, 31 de março de 2004. Acompanhamento das implementações da política pelo sítio do MDIC: www.mdic.gov.br
3. Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo, FAPESP, 2004.
4. Como Alavancar a Inovação Tecnológica nas Empresas, ANPEI, 2004.
5. Um Roteiro para Desenvolver o Empreendedorismo, Luis Jacques Filion, IEL-PE, 2004.
6. Leituras Regionais do Paraná, IPARDES, 2004.
7. Estrutura de Governança e Cooperação em Arranjos ou Sistemas Produtivos Locais, Wilson Suzigan (UNICAMP), Renato Garcia (USP) e João Furtado (USP), mimeo, 39 p., 2004.
8. Contribuições da FIEP para a Política Econômica Brasileira. Documento apresentado ao CDES, mimeo, 10 p., Curitiba, novembro de 2004.
9. Mapa Estratégico da Indústria 2007 – 2015, CNI, 2005.
10. Tendências da Indústria Mundial: Desafios para o Brasil, CNI, 2005.
11. Contribuições da FIEP para Modernizar a Governança da Política Monetária. Documento apresentado ao CDES, mimeo, 13 p., Curitiba, março de 2005.
12. Política Industrial e Ambiente Institucional na Análise de Arranjos Produtos Locais, Eduardo Noronha (UFSCAR) e Lenita Turchir (IPEA), mimeo, 29 p., IPEA, 2005.
13. Política Industrial e Desenvolvimento, Wilson Suzigan (UNICAMP) e João Furtado (USP), mimeo, 27p., 2005.
14. Diretrizes das Políticas Tecnológicas e de Inovação: Uma análise Comparada, mimeo, 28 p., IEDI, 2005.
15. Inovações, Padrões Tecnológicos e Desempenho nas Firmas Industriais Brasileiras, IPEA, 2005.


About Author