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Entidades do setor produtivo divulgam manifesto favorável à aprovação da LDO

Instituições pedem que deputados estaduais votem projeto com consciência e o dever cívico que o momento de dificuldades econômicas exige

Entidades do setor produtivo paranaense divulgaram, nesta terça-feira (22), um manifesto em que pedem aos deputados estaduais a aprovação do projeto do governo do Paraná que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Com previsão de ser votado nesta mesma data pelo plenário da Assembleia Legislativa, entre outras questões o projeto defende o adiamento do pagamento de reajustes aos servidores públicos estaduais.

O manifesto é assinado pelas federações das indústrias (Fiep), agricultura (Faep), comércio (Fecomércio), cooperativas (Fecoopar), empresas de transporte (Fetranspar) e associações comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (Aecic), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e Movimento Pró-Paraná.

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto aos deputados estaduais e à sociedade paranaense

Reconhecendo o quadro da economia brasileira e a incapacidade financeira que assola o setor público, nós, representantes do setor produtivo, não podemos deixar de tornar clara nossa posição, agora que serão votadas na Assembleia Legislativa matérias que podem garantir o equilíbrio fiscal para o ano de 2017.

É necessário, neste momento, considerar o que tem ocorrido em outros estados, como atrasos e parcelamentos de salários, inclusive com a perspectiva de não pagamento do décimo terceiro salário, sem contar a falta de recursos para bancar as despesas de custeio de saúde e segurança, levando insegurança aos servidores e à população.

A convicção de que medidas devem ser tomadas agora nos leva a apoiar as iniciativas do Governo do Estado enviadas para votação na Assembleia Legislativa, de forma a impedir que os fatos que vemos em outros estados venham a ocorrer, em futuro próximo, em nosso estado.

Não somos contra os servidores, mas a sociedade não pode ser sobrecarregada com mais impostos. Os servidores públicos em geral acumulam ganhos reais expressivos nos salários nos anos recentes. Além disso, o que está na mesa agora não é a perda de direitos, mas o adiamento da aplicação do reajuste salarial em 2017, para o momento em que houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Esperamos com urgência a iniciativa da elaboração de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que impeça no futuro a desorganização das contas públicas, assegurando-se os compromissos assumidos com servidores, aposentados e pensionistas, bem como a garantia de serviços de qualidade à população paranaense, o que evidenciaria o compromisso de todos os Poderes com a austeridade nos gastos públicos.

O Paraná precisa investir em saúde, em segurança e infraestrutura, para poder crescer mais. E precisa, principalmente, manter o equilíbrio fiscal. O setor produtivo e a sociedade civil têm feito a sua parte para a superação da crise econômica, com fortes ajustes e enfrentando pesada carga tributária.

A união da sociedade paranaense em torno do objetivo comum para vencer as enormes dificuldades que o País enfrenta está baseada na responsabilidade e no cumprimento rigoroso do papel de cada parte envolvida. É necessário que, neste momento, todos os setores da sociedade, inclusive parlamentares, ajam com consciência e o dever cívico que o momento requer.

Curitiba, 22 de novembro de 2016.

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