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Reformar para desenvolver

Fiep reitera seu posicionamento de total apoio ao avanço no Congresso Nacional do debate sobre as reformas tão necessárias ao Brasil

Em um momento em que o Brasil precisa fazer ajustes estruturais para voltar a crescer e garantir prosperidade no futuro, toda a sociedade deve agir com extrema responsabilidade. É importante que todo e qualquer cidadão ou entidade representativa, seja de trabalhadores, empresários ou outras categorias, manifestem claramente seus posicionamentos, mas dentro dos princípios democráticos.

Nesta sexta-feira (28), centrais sindicais e movimentos ditos populares promoveram mais uma greve geral que comprometeu inúmeros serviços em diversos municípios. A paralisação interferiu significativamente no setor produtivo brasileiro, já que afetou as atividades de muitas empresas, fazendo aumentar os prejuízos que se acumulam neste período de profunda crise econômica. A Federação das Indústrias do Paraná entende que manifestações como essa extrapolam o aceitável, uma vez que se sobrepõem ao livre arbítrio e ao direito de ir e vir de pessoas que não têm intenção de aderir a movimentos grevistas.

É preciso que todos – trabalhadores e empresários – tenham consciência de que o Brasil possui hoje um ambiente de negócios que desestimula o empreendedorismo. O país tem legislações e exigências burocráticas em várias áreas que nos colocam em desvantagem em relação a nossos principais competidores globais, dificultando a atração de investimento produtivo. Tudo isso interfere diretamente na geração de emprego e renda – o que se torna ainda mais dramático no momento em que o país convive com mais de 13 milhões de desempregados, número que chega a 25 milhões quando se consideram também os trabalhadores subutilizados.

Nesse sentido, a Fiep reitera seu posicionamento de total apoio ao avanço no Congresso Nacional do debate sobre as reformas tão necessárias ao Brasil. Nesta semana, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o relatório da Reforma Trabalhista, que altera alguns pontos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT). A modernização de uma legislação de 1943, que não acompanhou os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas, é fundamental para que se regulamentem modalidades de relações trabalhistas alinhadas com a realidade atual. Como efeito, serão reduzidos os conflitos judiciais, que geram custos extras para as empresas e inibem a geração de empregos.

Como já ocorreu quando da aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço terceirizado no país, novamente as vozes da desinformação querem fazer crer que a Reforma Trabalhista retirará direitos dos trabalhadores. É preciso ressaltar que o ponto central da proposta é a permissão para que aquilo que for negociado entre empregados e empregadores possa se sobrepor à legislação. Mas essa permissão só vale para algumas questões específicas, não podendo ser utilizada para retirar direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia, entre outros.

Assim como na questão trabalhista, é preciso avançar também em mudanças na legislação previdenciária e no sistema tributário. Todos esses são fatores essenciais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, aumentar a competitividade do país e sustentar uma geração de emprego e renda que nos garanta desenvolvimento econômico e social de longo prazo.

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