Modernização trabalhista trará equilíbrio na relação entre empregados e empregadores, afirma juiz

Palestra de Marlos Melek encerrou o primeiro dia de programação do 8º Congresso Nacional Moveleiro

O juiz Marlos Melek integrou a equipe responsável pela redação da nova legislação trabalhista (Fotos: Gelson Bampi)

A modernização das leis trabalhistas, que passa a vigorar a partir de 11 de novembro, servirá para trazer equilíbrio na relação entre trabalhadores e empregadores, incentivando a competitividade das empresas e a geração de empregos no país. A opinião é do juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9º Região, Marlos Melek, integrante da equipe que ajudou a redigir a nova lei. Na noite desta quinta-feira (21), sua palestra encerrou o primeiro dia de programação do 8º Congresso Nacional Moveleiro, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que segue até esta sexta (22).

Para Melek, o principal mérito da modernização trabalhista é reduzir a influência do Estado em uma série de questões que passam a ser definidas diretamente entre trabalhadores e empresas. “O Estado, que nada produz, não tem o direito de atrapalhar a vida de quem tenta produzir neste país. A legislação trabalhista aprovada vai neste sentido, com o Estado se metendo menos na vida de empresários e trabalhadores”, disse, acrescentando que o projeto mexe em 209 dos mais de 800 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação criada em 1943.

Para o juiz, a lei aprovada vai trazer mais equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados, já que, atualmente, a Justiça do Trabalho tende a ser mais favorável aos trabalhadores. Segundo ele, esse é um dos motivos para que o Brasil registre a impressionante marca de 11 mil novas ações trabalhistas a cada dia. “A legislação atual estimula o conflito. Hoje, dos 20 temas mais demandados no Poder Judiciário brasileiro, oito são da Justiça do Trabalho”, justificou.

Além disso, a modernização trará também um diferencial no trato que é dado às empresas, de acordo com seu porte. “A CLT trata a Petrobras da mesma forma que trata um pequeno produtor de móveis. A reforma, reduzindo pela metade o valor dos depósitos recursais de pequenas empresas, possibilitará maior acesso delas às instâncias superiores”, explicou.

Comentando algumas mudanças específicas que entrarão em vigor, Melek destacou o dispositivo que dá mais liberdade para a dispensa coletiva de empregados, ponto bastante criticado da nova legislação. “Mas se eu crio travas para a dispensa, estou criando trava para a contratação”, declarou. Na opinião do juiz, instrumentos como esse vão estimular novos investimentos produtivos no país, fomentando a geração de empregos.

Marlos Melek também rebateu as críticas de que a modernização trabalhista teria sido imposta sem a devida discussão com a sociedade. “A reforma seguiu todo o regimento interno da Câmara e do Senado. Tivemos 850 emendas nesse projeto, que foi o segundo mais emendado na história da República. Dizem que a CLT sofreu mudanças em 80% de seu conteúdo desde sua criação, mas ninguém foi ouvido para isso. Desta vez, todos puderam se manifestar em audiências públicas. Portanto, não houve déficit democrático nessa discussão”, defendeu. O juiz afirmou ainda que, pouco antes de 11 de novembro, data em que a lei entra em vigor, o governo editará uma Medida Provisório para deixar mais claras as regras em alguns pontos que ainda geram dúvidas.

Campagnolo e representantes de sindicatos industriais entregaram a homenagem a Melek

Homenagem
Ao final da palestra, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, entregou uma placa a Marlos Melek, em agradecimento ao trabalho do juiz na redação e nas discussões sobre a modernização trabalhista. “Ele tem viajado por todo o Brasil, levando informação para deixar bem claro que temos agora mais segurança jurídica para empreender e gerar emprego”, disse Campagnolo. “Tenho certeza que o país está entrando em uma nova fase e, com certeza, vai subir nos rankings internacionais de competitividade. O país passa a ser outro após a modernização da legislação trabalhista”, completou.

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