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É preciso mobilizar para combater a corrupção

Em 29 de novembro, completa-se um ano da desconfiguração das 10 Medidas Contra a Corrupção pela Câmara dos Deputados

A corrupção é um mal que prejudica o desenvolvimento de qualquer país. Além de todos os problemas que os desvios de recursos trazem para a qualidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura, eles também interferem no nível de competitividade da economia. A disseminação de práticas corruptas de forma sistêmica cria concorrência desigual entre empresas, inibe investimentos e atrapalha a geração de emprego e renda.

A posição do Brasil em rankings internacionais comprova que esses dois pontos estão intimamente ligados. O Índice de Percepção da Corrupção, indicador da Transparência Internacional que mede a gravidade desse problema em 176 nações, coloca nosso país apenas na 79ª posição. Ao mesmo tempo, no relatório do Banco Mundial que analisa a facilidade para se fazer negócios em 190 países, ocupamos a 125ª colocação. Fatores como o excesso de burocracia, dificuldades para se abrir uma empresa ou se conseguir um alvará e um sistema tributário complexo são alguns dos que mais prejudicam o empreendedorismo. E vários deles, inclusive, acabam abrindo portas para a atuação de corruptos.

Falta de interesse político
As inúmeras denúncias que vieram à tona no Brasil nos últimos anos, em especial com a operação Lava Jato, mostram de maneira ainda mais clara o efeito nocivo que a corrupção tem para o país. Revelam, ainda, que para vencer essa batalha, a sociedade precisa de uma legislação mais rigorosa para punir quem se envolve em desvios. Essa necessidade, porém, esbarra na falta de vontade de boa parte da classe política.

Nesta semana, completa-se um ano de uma manobra realizada justamente para impedir o endurecimento das penas para quem comete práticas corruptas. Em 29 de novembro de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados votou – e desconfigurou – o Projeto de Lei 4850/16. Originado das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o projeto recebeu apoio de mais de 2,3 milhões de brasileiros. De todas as propostas, apenas duas foram aprovadas como haviam sido apresentadas. Todas as demais receberam emendas que aliviaram as medidas sugeridas. Além disso, o projeto precisava passar por aprovação do Senado, mas até hoje não foi colocado em votação.

Para alterar esse quadro, é fundamental uma mudança de postura de toda a sociedade. Cada cidadão precisa ser mais ativo na fiscalização dos recursos públicos, denunciando desvios de conduta e atos de corrupção que presenciar. Mais do que isso, é necessária uma verdadeira mobilização para pressionar a classe política a fim de que sejam implantadas medidas que, de fato, reduzam os níveis de corrupção no país. Sem isso, dificilmente o Brasil será uma nação desenvolvida no futuro.

Saiba mais sobre as 10 Medidas
O Projeto de Lei 4850/16 cria dispositivos para:

  • Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
  • Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
  • Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
  • Eficiência dos recursos no processo penal
  • Celeridade nas ações de improbidade administrativa
  • Reforma no sistema de prescrição penal
  • Ajustes nas nulidades penais
  • Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
  • Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
  • Recuperação do lucro derivado do crime

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