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Oportunidade para redesenhar os pedágios

Tão importante quanto punir culpados por desvios é olhar para frente e corrigir os erros cometidos no Anel de Integração

A 48ª fase da operação Lava Jato, que teve como alvo as concessões rodoviárias no Paraná, trouxe novamente à tona o debate sobre os pedágios cobrados no Anel de Integração. As revelações dos investigadores ajudam a explicar por que os paranaenses pagam algumas das tarifas mais altas do país, sem a contrapartida em obras suficientes para melhorar o tráfego e a segurança nas estradas.

Há anos, a Fiep já alertava sobre a cobrança excessiva e a falta de transparência nas concessões. Uma realidade que faz aumentar de maneira significativa os custos de produção e compromete o poder de concorrência das empresas instaladas no Paraná em relação às de outros estados. Não bastasse o impacto econômico, há ainda o prejuízo imensurável gerado pelas mortes que frequentemente ocorrem nessas rodovias.

Olhar para o futuro

É fundamental que as investigações prossigam, indo a fundo na apuração de desvios. Porém, tão importante quanto punir os culpados é olhar para frente e corrigir os erros cometidos até aqui no Anel de Integração. Apesar de ainda faltarem mais de três anos para o encerramento dos atuais contratos, o Paraná precisa começar desde já a construir um novo modelo de concessão.

Para que, a partir de 2021, tenhamos um verdadeiro equilíbrio entre a justa remuneração das empresas que administram as rodovias com os interesses do usuário, é necessário promover diversas ações. Desde setembro, a Fiep já vem buscando articulação com outras entidades para começar a colocá-las em prática. É preciso também o envolvimento de agentes públicos, órgãos de controle e empresas, entre outros atores que podem contribuir.

Levantamento de dados

Um passo essencial, que precisa ser dado ainda em 2018, é a contratação de bons projetos de engenharia para saber quais são as obras e intervenções necessárias nas rodovias. Também é necessário calcular com precisão o real fluxo de veículos das estradas e projeções de demanda futura.

Todos esses são fatores importantes para estabelecer as regras dos novos contratos e a remuneração das concessionárias, entre outras questões que interferem no valor final das tarifas. Cumprindo essas e outras etapas propostas, o Paraná terá condições de encontrar um modelo de concessão em que o usuário pague uma tarifa compatível com a qualidade e a segurança da estrada em que transita.

Cronograma de ações

Etapas que a Fiep propõe para a elaboração de um novo modelo de concessão para o Anel de Integração:

  • Desde setembro/2017 – Articulação do setor produtivo, usuários, agentes públicos, órgãos de controle, empresas e concessionárias, levantando boas práticas e definindo lotes/trechos a serem concedidos.
  • 2018 – Contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER).
  • 2019 – Audiências públicas nas 40 principais cidades do Paraná e contratação de projetos básicos e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de preparação dos editais.
  • Início/2020 – Consolidação dos editais com as contribuições das audiências públicas e obtenção de licenças prévias.
  • Fevereiro/2020 – Envio dos editais para análise dos Tribunais de Contas.
  • Agosto/2020 – Publicação dos editais de licitação.
  • Dezembro/2020 – Realização da licitação, para que haja tempo para análise de eventuais recursos, além de obtenção de financiamentos e garantias pelos vencedores das concorrências.
  • Novembro/2021 – Fim dos atuais contratos e início da nova concessão.

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