Notícias > Artigos

Pedágios: é hora de olhar para o futuro

Presidente da Fiep defende que processo de construção de um novo modelo de concessão para as rodovias do Anel de Integração comece desde já

Publicado pela Gazeta do Povo, em 4 de março de 2018

Por Edson Campagnolo

Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Há anos, as concessões de rodovias no Anel de Integração do Paraná vêm sendo chamadas de caixas-pretas. A falta de transparência que sempre marcou as nuances da cobrança de pedágio nessas estradas, desde 1997, quando foram entregues para administração das concessionárias, justifica plenamente a alcunha. Na última semana, porém, graças à atuação da força-tarefa da operação Lava Jato, essas caixas-pretas começaram a ser abertas. E o que veio à tona até o momento mostra que, assim como suspeitava a sociedade paranaense, há muita coisa errada dentro delas.

As investigações apontam para fortes indícios de desvios que tinham como objetivo garantir benefícios a agentes públicos e pelo menos uma concessionária. Essa revelação ajuda a entender por que pagamos, em nosso Estado, algumas das tarifas de pedágio mais altas do país, sem a contrapartida de obras em volume suficiente para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias.

Uma situação que, como constantemente a Fiep ressalta, aumenta significativamente os custos de produção e compromete a competitividade das empresas instaladas em nosso território. Isso sem contar o prejuízo inestimável, econômico e social, causado pelas inúmeras mortes ocorridas em estradas que nem sempre comportam o tráfego intenso.

Ir a fundo na apuração de graves desvios cometidos nesses mais de 20 anos e punir os culpados é função das forças de segurança e da Justiça. Felizmente, a Lava Jato dá mais um sinal de que é possível confiar que isso efetivamente vai acontecer. No entanto, neste momento, tão importante quanto vasculhar o passado é olhar para o futuro e construir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração.

É evidente que o modelo atual está completamente distorcido – fruto, em boa medida, da ingerência ou da omissão da atual e das anteriores gestões do governo estadual. Claro também está que o poder público não tem condições financeiras e técnicas para administrar e investir nas rodovias no nível que a sociedade paranaense precisa. A solução passa, obrigatoriamente, pela concessão à iniciativa privada.

Mas essa concessão precisa alcançar um equilíbrio entre a justa remuneração das empresas que administram e investem nas rodovias com os interesses do usuário. Um equilíbrio entre o preço que ele paga em uma praça de pedágio e a qualidade e a segurança da estrada em que transita. E, para alcançar esse equilíbrio, é preciso um planejamento que precisa começar desde já – ainda que os mais de três anos até o fim dos atuais contratos pareçam muito tempo.

Nos últimos meses, a Fiep já vinha mobilizando outras entidades do setor produtivo e da sociedade civil organizada para discutir esse novo modelo. Um debate em que devem se envolver, também, agentes públicos, órgãos de controle e empresas, entre tantos outros atores que podem dar sua contribuição. Pelo cronograma que propomos, é preciso, ainda em 2018, levantar boas práticas e já contratar bons projetos de engenharia para saber com precisão as obras necessárias nas rodovias. Somados a um cálculo do real fluxo de veículos das estradas e projeções de demanda futura, eles são importantes para se estabelecer as regras dos contratos e a remuneração das concessionárias, entre outras questões essenciais para a definição do valor das tarifas.

Nesse processo, é necessário ainda, nos anos seguintes, promover audiências públicas para ouvir a sociedade de todas as regiões do Estado antes da redação dos editais de licitação. Cumprir essas etapas com a devida antecedência é fundamental para que haja tempo suficiente para análise dos editais pelos órgãos de controle e a mobilização de consórcios, brasileiros e estrangeiros, que possam se interessar em participar das novas licitações.

Somente planejando e antecipando essas ações garantiremos que, ao fim dos atuais contratos, em novembro de 2021, já tenhamos escolhido as novas concessionárias que vão administrar o Anel de Integração, em um modelo moderno, que preze pelo interesse do usuário. Se assim não o fizermos, corremos o risco de repetir os erros do passado e, mais uma vez, nos tornarmos reféns de tarifas elevadas e estradas que não suportam a demanda da economia e da sociedade paranaenses.

Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Paraná.

About Author