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Vitória na luta contra a corrupção

Presidente da Fiep comenta julgamento do STF que manteve entendimento de que penas de prisão podem ser cumpridas após condenação em segunda instância

O Brasil viveu, na semana que passou, mais um momento importante de sua história recente. Felizmente, a decisão das autoridades refletiu o anseio de grande parte de uma sociedade que luta por um país mais justo e livre da corrupção.

Ao negar habeas corpus em favor do ex-presidente Lula – condenado, já em duas instâncias, a 12 anos e 1 mês de reclusão por desvios investigados na Operação Lava Jato – o Supremo Tribunal Federal (STF) evitou que outros condenados protelem ou até mesmo se livrem de suas penas de prisão. Isso porque manteve entendimento anterior do próprio STF, que permite que penas de prisão possam começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância.

Compromisso com o país
Apesar de cinco ministros terem sido favoráveis ao habeas corpus, o resultado final mostrou que a mais alta corte do Judiciário está comprometida com ações concretas de combate à corrupção. A sensação transmitida à sociedade é que os escândalos estarrecedores revelados pela Lava Jato e outras operações, ao contrário do que sempre foi praxe no Brasil, deixarão de ser varridos para debaixo do tapete.

O Brasil, graças a uma crise política que parece interminável, segue na vitrine do cenário internacional. Uma nova mudança de regras, alterando o entendimento sobre prisões de condenados, novamente deixaria latente a falta de segurança jurídica que, infelizmente, é uma marca do país. A instabilidade institucional causada por constantes mudanças de regras, como poderia ocorrer nesse caso, afeta a credibilidade do país e impacta diretamente em nossa economia.

Credibilidade
Como temos visto nos últimos anos, um dos primeiros efeitos dessa instabilidade é o rebaixamento das notas de crédito do país pelas agências de avaliação de riscos. Fato que impede muitos grupos internacionais de aplicar recursos no Brasil. Também leva a uma redução do investimento estrangeiro direto, feito por multinacionais para instalação de empreendimentos produtivos. Por fim, reduz a confiança dos empresários brasileiros, que igualmente adiam novos investimentos.

O resultado é menos geração de empregos, menos renda para a população e menos arrecadação de impostos para que os governos sustentem os serviços públicos. No momento em que ainda luta para superar os efeitos da pior crise econômica de sua história, o aumento dessa instabilidade poderia ser catastrófico para o Brasil.

Responsabilidade com o país
Durante o julgamento desta semana, a maioria dos ministros do STF mostrou sensibilidade e responsabilidade com o país. Temos, hoje, mais de 20 milhões de brasileiros desempregados ou subocupados, que sofrem para colocar comida na mesa de suas famílias. Para que essas pessoas tenham esperança em dias melhores, o Brasil precisa de estabilidade para que sua economia volte a crescer.

E foi essa mensagem que o STF passou à sociedade brasileira e à comunidade internacional. Que, a partir de agora, a sociedade cobre, cada vez com mais afinco, um comprometimento verdadeiro de nossas autoridades com a segurança jurídica, com combate à corrupção e, principalmente, com a estabilidade econômica do país. É hora de transformar o Brasil, de mostrar que somos um país sério, que será passado a limpo. Somente assim reencontraremos, de fato, o rumo do desenvolvimento.

Edson Campagnolo
Presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep)

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