Governo do Estado adia recolhimento do ICMS referente ao mês de maio

Medida, que vale para empresas do regime normal, foi anunciada nesta segunda-feira (11) e permite que imposto seja pago até 27 de junho

A governadora do Paraná, acompanhada pelos representantes do G7, exibe o decreto que permite o adiamento (Foto: Gelson Bampi)

Atendendo a um pedido do G7, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo paranaense, o governo do Estado adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de maio. A medida, adotada com a assinatura de um decreto da governadora Cida Borghetti, nesta segunda-feira (11), é uma forma de tentar amenizar as dificuldades que as empresas vêm enfrentando para equilibrar seu fluxo de caixa devido aos dias em que tiveram suas atividades comprometidas pela paralisação dos caminhoneiros, no mês passado.

“O Estado entende que a greve dos caminhoneiros afetou todo o setor produtivo. Baixamos esse decreto que atenderá os contribuintes afetados, como empresas que tiveram prejuízos e queda no faturamento”, afirmou a governadora ao assinar o decreto, durante reunião com representantes do G7, no Palácio Iguaçu.

Segundo o texto, o adiamento do prazo para quitação do imposto em 15 dias é válido para todos os contribuintes do regime normal de tributação, exceto para empresas com tratamento diferenciado (artigos 74 e 75 do Regulamento do ICMS). De acordo com a Receita Estadual, a medida encontra amparo no Convênio ICMS 181, de 23 de novembro de 2017, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o diretor da Fiep, Jair José de Souza, que coordena o Conselho Temático de Assuntos Tributários e representou a entidade na reunião com a governadora, a medida é importante e vai representar um alívio para parte do setor industrial. “O prazo de 15 dias é bom para quem está no regime normal e vai atender parcialmente a necessidade do industrial”, afirmou. Em sua opinião, o ideal seria que o decreto se estendesse para todos os regimes de recolhimento do ICMS. Estimativas da Fiep mostram que a indústria paranaense pode ter deixado de faturar mais de R$ 3 bilhões pelas interrupções nas linhas de produção de diversos setores durante os 10 dias da greve dos caminhoneiros.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara, que falou em nome do G7, afirmou que a assinatura do decreto é importante para as empresas, que ainda tentam recuperar o fluxo de caixa após a forte queda de faturamento causada pela paralisação. “As empresas não querem deixar de pagar o imposto, mas ainda enfrentam uma recuperação muito lenta das atividades. Por isso, a prorrogação do prazo de pagamento é uma conquista e dá um alívio importante”, disse.

Além de Souza e Geara, o G7 esteve representado também pelos presidentes das Federações da Agricultura (Faep), Ágide Meneguette, e das Associações Comerciais (Faciap), Marco Tadeu Barbosa. Participaram, ainda, os diretores da Federação do Transporte de Cargas (Fetranspar), Carlos Antônio da Silva Vieira; do Comércio (Fecomércio), Ari Bittencourt; e das Cooperativas (Fecoopar), Nelson Costa. Quem também esteve presente foi o recém-nomeado secretário especial de Desenvolvimento Econômico do Governo do Paraná, Virgílio Moreira Filho.

About Author