Decisão do STF sobre terceirização traz segurança ao setor produtivo

Opinião é do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, comentando o resultado do julgamento em que a maioria dos ministros considerou válido o serviço terceirizado em qualquer etapa dos processos produtivos

Ministros durante o julgamento: por 7 a 4, STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização para atividade-fim (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a possibilidade de terceirização em qualquer etapa dos processos produtivos vai dar mais segurança e trazer competitividade às empresas. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, comentando o resultado de julgamento encerrado nesta quinta-feira (30).

“A terceirização em todas as etapas de um processo produtivo é uma prática altamente utilizada em todo o mundo”, afirma Campagnolo. “Mesmo após a aprovação e sanção da lei que regulamentou o serviço terceirizado no Brasil, no ano passado, ainda existiam muitos questionamentos em relação a sua validade para as atividades-fim das empresas. Agora, com a maioria dos ministros do STF entendendo que esse instrumento é válido, as indústrias terão mais segurança para buscar serviços especializados de terceiros, aumentando sua produtividade e competitividade. Isso pode, inclusive, ser um fator para atração de novos investimentos no parque industrial brasileiro”, acrescenta.

O presidente da Fiep ressalta, ainda, que a medida não traz prejuízos aos trabalhadores. Isso porque, pela lei, o empregado terceirizado segue tendo os mesmos direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores efetivos de uma empresa. “A lei é clara ao explicar quais são as obrigações das empresas contratantes e contratadas nesse processo de terceirização. Isso dá mais segurança não somente às empresas envolvidas, mas principalmente aos trabalhadores”, diz.

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