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Tributação elevada e gargalos financeiros são desafios para ampliar Logística Reversa

Tema foi debatido no 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa realizado na Fiep

Os impactos fiscais e gargalos financeiros para cumprir a legislação brasileira e executar a logística reversa – reaproveitamento de materiais recicláveis em outros ciclos produtivos e destinação final ambientalmente adequada – ainda é um desafio para as empresas brasileiras. Isso porque ainda é alta a tributação aplicada neste processo. Esta é a opinião do especialista em políticas e indústria da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Wanderley Coelho Baptista. Ele foi responsável pela palestra de abertura aos 300 participantes do 2º Seminário Paranaense de Logística Reversa, realizado nesta terça-feira (13/11), no Campus da Indústria, em Curitiba, promovido pela Fiep, em parceria com o Instituto Paranaense de Reciclagem (Inpar) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA).

Crédito das fotos: Arnaldo Neto

Em sua apresentação, Baptista atualizou o estudo feito pela entidade, que avalia os encargos fiscais, como a bitributação e outros impactos que oneram e inviabilizam a logística reversa no Brasil. Ele também falou sobre a tramitação de uma proposta do setor enviada ao Congresso Nacional, que prevê uma série de medidas e incentivos para a reciclagem no país, importante tema ligado não só à economia, mas com forte impacto social e ambiental.

Uma das principais reivindicações refere-se à questão da bitributação. De acordo com o especialista, as empresas pagam impostos duas vezes ou até mais pela produção de um mesmo material. “Nossa proposta é que, a partir do momento em que adotam a logística reversa e deixam de extrair recursos da natureza, que as empresas não sejam tributadas novamente pelo novo produto que foi reinserido no mercado. Esta cobrança dupla torna o produto menos atrativo e perdemos competitividade em relação a um produto que não foi reciclado”, justificou.

Da forma como é realizada hoje, a logística reversa no Brasil é onerosa demais para as empresas, que precisam investir muito alto para adaptar seus processos e cumprir a legislação. “Não há incentivo e ela não se paga em função da questão fiscal. A indústria acaba assumindo todos os custos que a lei impõe”, argumentou.

Crédito: Arnaldo Neto

Wanderley Coelho Baptista, especialista em políticas e indústria da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI

A proposta enviada em 2014 ao Congresso Nacional foi construída a partir do envolvimento de diversos segmentos, e analisando todos os processos da cadeia. O projeto contempla a revisão da tributação de matéria-prima reciclada, crédito presumido, permitindo que empresas que adquirem materiais reciclados paguem menos impostos, redução de impostos para empresas que praticam a logística reversa, além de aproveitamento do processo para produção de energia. “O Brasil ainda precisa avançar muito. O reaproveitamento de resíduos traz junto não só o ganho econômico, mas um grande impacto ambiental e social em toda a cadeia da reciclagem“, defendeu.

 

Hélio Bampi, vice-presidente da Fiep

O vice-presidente e coordenador do Conselho Temático de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Fiep, Hélio Bampi, lembrou que desde 1989 já existe uma bem-sucedida política de coleta de resíduos perigosos no agronegócio do Paraná, com 95% de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Ele citou que muitas iniciativas do Sistema Fiep já estão em curso para dar sustentabilidade e destinação adequada aos resíduos sólidos. “Temos uma economia circular que precisa ser estimulada e por isso precisamos do apoio de toda a sociedade para levarmos adiante os projetos de lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional, com mais incentivos fiscais e menor tributação para empresas que realizam a logística reversa, para obtermos um resultado favorável”, declarou.

Parceiro no evento, Rommel Barion, do Inpar, comentou que uma das grandes preocupações da indústria já é no desenvolvimento de embalagens de fácil descarte. “O Inpar é um parceiro do industrial para adequar-se às políticas nacionais, a reduzir a burocracia, trazer vantagens tributárias e sustentabilidade em todo o processo de reciclagem”, destacou.

Por fim, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Bonitti, apresentou um balanço do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que teve mais de R$ 1 milhão de reais em investimentos, e vai servir como referência para a implantação de políticas públicas e para buscar recursos junto à União. “Também é necessário mais investimento em educação. Descarte e reciclagem se fazem com o apoio e envolvimento de toda a sociedade”, disse.

De acordo com os dados apresentados, a equipe da secretaria percorreu mais de 14 mil quilômetros e visitou 66 cidades, que englobam mais 200 municípios paranaenses. Foram realizados quatro fóruns, 12 oficinas sobre o tema e cerca de 1.400 pessoas e agentes públicos impactados. Também foram 50 associações de catadores, 39 unidades de disposição de resíduos visitadas e 39 áreas degradadas avaliadas. “Mais de 80% da população do estado foi consultada na construção do documento”, comentou.

Na logística reversa, foram estabelecidas cinco diretrizes de ação e 22 estratégias para cumprir 30 metas e 50 projetos e iniciativas alinhadas com os objetivos do milênio. “O pacto federativo, que descentraliza recursos para os municípios, prevê uma quantia de recursos destinados à coleta e tratamento de resíduos sólidos e saneamento e isso vai contribuir muito. O Paraná precisa avançar nos licenciamentos, deixar regras mais claras, o processo mais eficiente e implantar um programa de incentivo fiscal para que as empresas, de forma gradativa, conforme vão cumprindo a legislação, tenham isenção de impostos como compensação financeira”, concluiu.

A conta da reciclagem

O reaproveitamento de materiais recicláveis em outros ciclos produtivos é uma das principais alternativas para reduzir os custos ambientais e de saúde pela existência dos lixões no Brasil. Estima-se que estes valores cheguem 18 bilhões de reais em 2021. Sem incentivos à reciclagem, dificilmente esse cenário se altera.

Por outro lado, os custos para instalação e operação de aterros sanitários no país são estimados em 2,11 bilhões e 710 milhões de reais anuais, respectivamente. Daí a importância de implantar uma solução definitiva e sustentável para o problema no país e reduzir os custos. Mas, para isso, ainda existe um longo caminho a ser percorrido e muitos desafios para acabar com gargalos que envolvem a logística reversa, a legislação e as empresas.

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