Lei Geral de Proteção de Dados impactará empresas e pode gerar multa de até R$ 50 milhões

Sistema Fiep promove curso sobre impactos da LGPD entre os dias 1 e 3 de agosto, na Faculdades da Indústria, em São José dos Pinhais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, veio para regularizar o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Ela está prevista para entrar em vigor a partir de 28 de dezembro de 2020. A lei abrange vários dados, como nome, sobrenome, CPF, RG, dados como religião, sexualidade, raça e opinião política. Estes dados sensíveis e identificáveis estão presentes em vários momentos em uma empresa, como o processo seletivo, contratação, histórico do colaborador, e até listas de fornecedores, prospects, entre outros.

A LGPD exige que as companhias informem o modo e finalidade da coleta dos dados, assim como forma e tempo de armazenamento e com quem irão compartilhar. Desta forma, a pessoa que fornece os dados estará ciente e poderá solicitar, inclusive, a exclusão das suas informações da base de dados. “A LGPD vem para resguardar e tutelar a segurança de toda a população e deixa algo bastante claro: os dados pertencem aos indivíduos. As empresas poderão continuar utilizando dados que tornem alguém identificável, mas terão que obter o consentimento do titular. Caso não o faça, correm o risco de serem processadas e/ou receberem uma multa”, explica Carlos Eduardo Leite, gerente de Ensino Superior do Sistema Fiep. Esta multa é equivalente a 2% do faturamento bruto anual das empresas, limitada a R$ 50 milhões.

Foto: Gelson Bampi

Dânton Zanetti no Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, promovido pelo Sistema Fiep

Com o objetivo de capacitar a operação de forma consciente as novas normas relativas à proteção de dados pessoais, o Sistema Fiep promove, por meio das Faculdades das Indústria, o curso “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados: Governança Corporativa”, que abordará informações teóricas e práticas, para capacitar o estudante no conhecimento e adaptação da sua própria realidade. Dânton Zanetti, advogado especialista em direito digital, sócio do escritório Zanetti, Oliveira & Machado e membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR, será um dos professores do módulo jurídico do curso: “A metodologia do curso está baseada no estudo e compreensão da lei com um viés prático, através de estudos de casos de países como a União Europeia, que já tem uma legislação mais profunda na proteção de dados”.

O curso tem 16 horas de carga horária e vai acontecer entre os dias 1 e 3 de agosto, nas Faculdades da Indústria, em São José dos Pinhais. A capacitação é indicada para profissionais da tecnologia e segurança da informação, executivos, empreendedores, profissionais da área comercial, gestores do poder público e demais atores. O curso tem como diferencial a divisão do conteúdo em 3 principais módulos, visando proporcionar um conhecimento amplo e multidisciplinar, enfocando aspectos regulatórios, noções jurídicas, técnico-operacionais e mercadológicos a respeito de dados pessoais e sua proteção.

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Educação Executiva

As Faculdades da Indústria também oferecem programas de Educação Executiva, que possibilitam a capacitação e a utilização de novas ferramentas de gestão. Entre os cursos ofertados estão Indústria 4.0, Gestão da Inovação, Marketing e Vendas, Gestão de Pessoas, Gestão de Negócios e Direito. “O Sistema Fiep tem o compromisso com fortalecimento da indústria paranaense, e todo esse expertise tornou a instituição uma referência em inovação, com um quadro de profissionais altamente qualificados nas diferentes áreas de atuação das indústrias”, afirma Carlos Eduardo.

Os cursos estão disponíveis nas modalidades aberta ou In Company e são ofertados em Londrina, Toledo, Cascavel, Ponta Grossa e Curitiba. “Nossos cursos são voltados para a indústria, com o objetivo de enriquecer a experiência acadêmica e promover o contato com a comunidade por meio do aprendizado de novas competências”, conclui. Para mais informações acesse www.faculdadesdaindustria.com.br

 

SOBRE O SISTEMA FIEP

O Sistema Fiep é composto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). As instituições trabalham integradas em prol do desenvolvimento industrial. Com linhas de atuação complementares, realizam a interlocução com instâncias do poder público, estimulam o fomento de negócios nacionais e internacionais, a competitividade, a inovação, a tecnologia e a adoção de práticas sustentáveis, e oferecem serviços voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, à educação básica de crianças, jovens e adultos, à formação e aperfeiçoamento profissional, à formação de nível superior, além de capacitação executiva. Sistema Fiep: nosso i é de indústria.

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