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Modernização das NRs e o protagonismo da Fiep

Entidade foi uma das principais articuladoras para que ocorressem mudanças nas Normas Regulamentadoras

Buscar articulação com diferentes atores, especialmente na esfera pública, para melhorar as condições de produção para o setor industrial é uma das prioridades da atuação da Fiep. Um trabalho contínuo, que tem o objetivo de apresentar às autoridades demandas e soluções sobre os principais entraves que atrapalham o ambiente de negócios, desestimulam o empreendedorismo, impedem uma maior geração de empregos e renda e, por consequência, atrasam o desenvolvimento econômico e social do país.

Nos últimos anos, um fator que se tornou um dos maiores empecilhos para a atividade produtiva no Brasil – apontado por industriais dos mais variados setores – vinha sendo o rigor na aplicação das chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). Trata-se de um conjunto de medidas que estabelece obrigações a serem cumpridas pelas empresas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Impacto financeiro
Em hipótese alguma, questiona-se a importância de se preservar a saúde e segurança do trabalhador, condição primordial para garantir produtividade às indústrias. O problema é que, pela falta de flexibilidade, muitas NRs acabavam servindo como travas para determinadas atividades ou acarretavam em custos extras para as empresas, sem necessariamente trazer mais proteção aos trabalhadores.

Para a indústria, o principal exemplo dessa realidade é a NR-12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. Por seu rigor, a norma colocou praticamente na ilegalidade boa parte do maquinário utilizado no parque industrial do país. Mesmo máquinas importadas, que atendem a critérios de segurança de países como Alemanha ou Japão e que nunca registraram acidentes, passaram a ser consideradas irregulares no Brasil. Com isso, muitos equipamentos foram tirados de operação ou tiveram que ser adaptados, gerando alto impacto financeiro para as empresas.

Nova realidade
Essa realidade começou a mudar na semana que passou. O Ministério da Economia anunciou o início de um amplo processo de modernização das 36 NRs em vigor no país. Sem deixar de lado a saúde e segurança no trabalho, o objetivo é desburocratizar o cumprimento das normas, reduzir custos para as empresas e, assim, estimular a economia.

Uma das primeiras normas flexibilizadas foi justamente a NR-12, retirando uma série de pré-requisitos antes necessários para instalações de máquinas. Além dela, o governo já alterou a NR-1, dispensando micro e pequenas empresas de baixo risco da obrigação de elaborar planos de riscos químicos, físicos e biológicos. E, também, revogou a NR-2, que determinava uma inspeção prévia para que uma pequena empresa pudesse começar a atuar.

O papel da Fiep
Em todo esse processo, a Fiep exerceu papel de protagonista. Desde que o atual governo assumiu, no início do ano, a entidade foi uma das principais articuladoras para que ocorresse uma completa revisão nas normas, em especial na NR-12. Em fevereiro, em Brasília, a entidade foi a primeira Federação de Indústrias a se reunir oficialmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltando que a alteração da norma era uma das maiores necessidades do setor industrial. Em março, a Fiep reiterou o pedido por meio de um ofício em que apontava cinco temas prioritários para aumentar a produtividade da indústria. Mudanças na NR-12 eram o primeiro item da lista.

Agora, a modernização em andamento mostra que a atuação da Fiep foi fundamental, comprovando seu papel de legítima defensora dos interesses da indústria paranaense. E mostra que a atual equipe econômica está aberta a ouvir o setor produtivo e disposta a buscar meios de aumentar a competitividade do setor industrial.

Efeitos da modernização
Com as alterações já anunciadas, o governo prevê, para os próximos 10 anos, as seguintes consequências:

  • R$ 25 bilhões de economia com a NR-1
  • R$ 43 bilhões de economia com a NR-12
  • 0,5% a 1% de aumento na produção industrial brasileira

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