clique para ampliar   Rodrigo da Rocha Loures (Foto: Gilson Abreu) |
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, encaminhou ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedindo uma solução negociada para a questão do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Neste momento de crise no crédito é vital termos uma solução para esta questão, que pode ajudar a vitalizar o caixa das empresas”, afirma Rocha Loures.
O crédito-prêmio do IPI é um benefício criado em 1969 que garante a desoneração tributária e o ressarcimento de tributos remanescentes para produtos exportados. O benefício foi criado com a intenção de desonerar as exportações do custo dos tributos incidentes na cadeia produtiva da mercadoria a ser exportada, dentro da máxima de que o País deve exportar produtos, e não tributos.
A União alega que o crédito-prêmio de IPI foi extinto desde 1983, mas há decisões no Superior Tribunal de Justiça que dão conta de que sua extinção ocorreu em 1990, enquanto que as empresas exportadoras alegam que a medida está em vigor até hoje. A questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a questão.
No entendimento da Fiep, as consequências da decisão do STF tanto em favor da União quanto dos contribuintes podem resultar em prejuízos ao País, porque, por um lado, trariam perdas à atividade exportadora, e, por outro, provocariam desequilíbrio fiscal das contas públicas. Assim, a entidade defende uma solução negociada, via Poder Legislativo, com critérios claros, equilibrados e objetivos, que traria vantagens para a União e para os exportadores, como o estancamento do “esqueleto fiscal” proporcionado pelo impasse, o cancelamento de cerca de 60% do volume potencial de crédito tributário até o momento e prazo de pagamento ou liquidação pela União dos créditos tributários homologados através de acordo com contribuintes.
A proposta encaminhada aos ministros pela Fiep prevê a manutenção das compensações já efetuadas, sem prejuízo do resultado da homologação e a possibilidade do contribuinte compensar dívidas vencidas de tributos federais que tenham sido objeto de repactuação (Refis) ou que tenham sido inscritas na Dívida Ativa da União.
“A adoção das medidas legislativas cabíveis para a solução desse impasse certamente viabilizará o pagamento dos débitos tributários de muitos contribuintes dada a crise de liquidez e de crédito instalada em nossa economia”, afirma o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
Em todos os ofícios, a Fiep pede o empenho dos ministros em apoiar as iniciativas que buscam uma saída negociada para o impasse, por ser de interesse não só da indústria paranaense, mas de todas as empresas exportadoras brasileiras.