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O Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), através do Conselho Temático de Relações do Trabalho, em parceria com o Sesi e a ABRH-PR (Associação Brasileira de Recursos Humanos) reuniram na sexta-feira (07), em Curitiba, 90 empresários e profissionais de RH para discutir as mudanças na legislação trabalhista e o impacto na gestão das empresas. Dentre os assuntos abordados, estavam o assédio moral nas relações do trabalho, as soluções para evitar prejuízos com a nova legislação previdenciária e a atuação do poder judiciário nas demissões coletivas. O evento também foi transmitido via videoconferência para as unidades do Sistema Fiep em Maringá, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa, e para o Sebrae de Pato Branco.
“Uma das maneiras mais eficazes de as indústrias se posicionarem em relação a esses assuntos é buscar a união do setor. O melhor é compartilhar experiências sobre assuntos trabalhistas. Mas isso não acontece. Quando um empresário encontra a fórmula correta de negociar acaba escondendo. É muito importante uma unicidade de ações no que concerne ao movimento empresarial”, disse o diretor-superintndente do Sesi, José Antonio Fares, que abriu as discussões.
A intenção dos empresários é manter a qualidade no ambiente de trabalho, investindo em segurança, para evitar disputas judiciais. A qualidade de vida do trabalhador e a segurança no ambiente de trabalho podem contar pontos a favor ou contra a empresa. Segundo o engenheiro Rodrigo Meister, do Sesi-PR, muitas empresas desconhecem a lei e têm prejuízos com impostos e passivos trabalhistas. “Temos que incentivar as empresas para que adotem medidas de prevenção de acidentes”, disse, destacando que o Sesi está à disposição das empresas para oferecer consultoria em saúde e segurança, visando a diminuição de passivo trabalhista.
Ele explicou que as questões de saúde e segurança também pesam no orçamento da empresa. “Uma empresa com um número maior de funcionários afastados paga mais alíquotas ao INSS. Ou seja, medidas simples de segurança e qualidade de vida, que prezem pela saúde do trabalhador, podem refletir no orçamento da organização”, afirmou, ressaltando que as empresas podem procurar o Sesi ou o sindicato empresarial para esclarecimento de dúvidas.
Para o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Amilton Stival, uma das intenções do Fórum foi discutir temas relevantes da área trabalhista, para os quais a Justiça tem apresentado enfoques diferentes. “Os juízes mais experientes estão analisando os casos de forma mais humanizada, fundamentando suas decisões de ordem econômica, social e disciplinar baseadas na Constituição. Já os mais novos ainda interpretam a lei ‘ao pé da letra’, o que torna mais difícil a negociação”.
Roland Hasson, doutor em direito das relações sociais, defende uma atualização do direito trabalhista e previdenciário. “Como a legislação trabalhista tem mais de 60 anos, muitas vezes é necessária a intervenção do juiz numa sentença”, disse, citando o caso da Embraer, no episódio da demissão conjunta de 4 mil funcionários. “A legislação permite esse tipo de demissão. Entretanto, a Justiça interveio, considerando não apenas as questões trabalhistas, mas também preceitos baseados na legislação federal”, disse.
Assédio moral – Outra questão discutida no Fórum foi o assédio moral, que se caracteriza pela exposição de um funcionário a situações vexatórias e de exclusão de um grupo social. Segundo o especialista em direito do trabalho Marco Aurélio Guimarães, a melhor forma de a empresa evitar prejuízos é prevenir situações de assédio, investindo na gestão de pessoas e consciência dos gestores. “O gestor de RH deve trabalhar para que não haja assédio moral no ambiente de trabalho. É um risco invisível à economia da empresa, pois representa um passivo trabalhista e um risco à saúde do empregado”, explicou.