Falta de qualificação é obstáculo na inclusão de pessoas com deficiência

Durante o seminário, organizado pelo Conselho de Cidadania Empresarial do Sistema Fiep, foi elaborado um documento com propostas para inclusão de pessoas com deficiência. O material será entregue ao senador Flávio Arns

clique para ampliar Cerca de 200 representantes de empresas, escolas, ONGs e poder público e ministério público participaram das discussões (Foto: Rogério Theodorovy)

A falta de qualificação das pessoas com deficiência é um grande obstáculo na hora da contratação. Muitas indústrias procuram adotar a inclusão como tema estratégico, priorizando a contratação de pessoas com deficiência, entretanto, há uma dificuldade em reter e qualificar este profissional. Essa foi uma das conclusões do 2º Seminário Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, realizado pelo Núcleo Indústrias, do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) nesta terça-feira (25), em Curitiba.

Na avaliação de Regiane Ruivo Maturo, coordenadora técnica do Programa Sesi de Inclusão de Pessoas com Deficiência, as indústrias estão disponibilizando vagas, mas não encontram profissionais qualificados para exercer as funções. “Dados mostram que, desde 1973, das 29.162 vagas disponibilizadas para pessoas com deficiência, apenas 15.623 foram ocupadas. Onde estão as pessoas com deficiência?”, questionou. Regiane atribuiu principalmente à cultura familiar a responsabilidade pela baixa procura pelo mercado de trabalho.

“Muitas vezes os familiares não querem que a pessoa com deficiência trabalhe nem estude. Eles acreditam que se ficar em casa, o deficiente não sofrerá preconceito. Essa é a mentalidade que precisamos mudar. A entrada no mercado de trabalho possibilita a inclusão e o desenvolvimento tanto pessoal quanto profissional”, destacou.

Regiane Maturo ressaltou ainda que a inclusão deve ser consequência da valorização do ser humano, não só do cumprimento da lei de cotas. O artigo 93 da lei 8213/91 criou a obrigatoriedade de cotas para a contratação de pessoas com deficiência nas empresas. A lei prevê que em um estabelecimento com 100 a 200 empregados, 2% das vagas devem ser ocupadas por pessoas com algum tipo de deficiência; em empresas com 201 a 500 funcionários, a cota é de 3%; de 501 a 1.000, 4%; e mais de 1.000 empregados, 5%.

Durante o seminário, os cerca de 200 representantes de empresas, escolas, ONGs e poder público e ministério público elegeram prioridades para facilitar a inserção das pessoas com deficiência. Entre elas destacam-se a melhoria da acessibilidade; programas de capacitação continuada de todos os envolvidos: pessoas com deficiência, professores e empresas que vão receber o profissional; maior flexibilidade e parcerias entre escolas e empresas; e criação de comissões internas nas empresas para cobrar ações dos gestores.

Um item bastante citado pelos participantes foi a criação de uma secretaria Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência. “Além do apoio do poder público, precisamos disseminar o conhecimento que as grandes empresas já têm nessa área da inclusão para as pequenas empresas. A troca de experiências seria muito rica”, disse a coordenadora do Núcleo Indústrias do CPCE, Cristina Gonçalves.

O documento com as propostas será encaminhado ao senador Flávio Arns, que levará a discussão à Procuradoria do Ministério Público, em Brasília, na quinta-feira (27). Durante a reunião, que contará com a presença de senadores, integrantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e do Ministério de Desenvolvimento Social, serão discutidas as implicações do trabalho da pessoa com deficiência na previdência social e pontos que ainda precisam ser avançados em relação à lei de cotas e aprendizagem.

Boas práticas – As discussões sobre o tema continuam na quinta-feira (27). O destaque é a palestra “Boas práticas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho – realidade francesa x realidade brasileira”, que será ministrada por Eliana Sampaio, diretora do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios de Paris (CNAM), na França. A palestra faz parte das comemorações do Ano da França no Brasil.

Além da palestra, haverá apresentações culturais e um desfile de roupas criadas para pessoas com de deficiência. As inscrições são limitadas e podem ser feitas no site do CPCE. A entrada será um quilo de alimento não-perecível.


POTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA É DESCONHEDICO

O potencial produtivo das pessoas com deficiência é desconhecido. As empresas contratam estas pessoas para cumprir a lei de cotas, mas desconhecem o seu real potencial. A avaliação é da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina Gosdau, que participou do seminário. Ela informou que o papel do Ministério Público é exigir o cumprimento da legislação e informou que existe ainda uma dificuldade de enquadramento das deficiências na lei de cotas. “Em alguns casos, uma pessoa com visão monocular pode ser cotista e em outros não. Seria necessário um melhor esclarecimento, pois, muitas vezes, as empresas sentem-se desamparadas”, informou.

“A inclusão no mercado de trabalho ainda não é reflexo da consciência das pessoas sem deficiência, mas sim uma obrigação legal. Foi a partir da Lei de cotas que o mercado de trabalho começou a mudar. É provável que esta maior convivência entre pessoas com e sem deficiência venha a trazer realmente uma maior conscientização da sociedade em relação à capacidade deste grupo ainda desacreditado para o trabalho”, disse Mirella Prosdócimo, diretora da empresa Adaptare, que trabalha com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Mirella é tetraplégica desde 1992, quando sofreu um acidente de carro.

Além da falta de qualificação, Mirella destaca outros obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência. “Ainda há muito preconceito e discriminação, falta de preparo de escolas/cursos profissionalizantes, falta de acessibilidade nas empresas, falta de acessibilidade no transporte público, ausência de apoio familiar e, baixa remuneração salarial”.

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