A Previdência Social alterou a metodologia, adotada neste ano, para o cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). A decisão, anunciada dia 31 de maio, deveu-se às centenas de ações movidas por empresas de todo o País contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – indicador do desempenho da empresa no que se refere à saúde e segurança.
O método de cálculo usado pela Previdência foi contestado por entidades empresariais de todos os setores, porque resultou no aumento, de mais de 100%, na alíquota do SAT a ser paga por milhares de empresas.
A principal modificação favorece 350 mil companhias que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008, que terão as alíquotas do tributo – que variam entre 1% e 3% – reduzidas à metade a partir de 1o de setembro.
Segundo a Previdência, a nova metodologia consegue distribuir melhor os riscos, e o FAP passa a ser um instrumento modulador.
O benefício foi anunciado depois de um acordo entre governo, entidades de classe empresariais e representantes dos trabalhadores, fechado durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A principal modificação favorece 350 mil empresas que não registraram nenhum tipo de acidente entre 2007 e 2008, que terão as alíquotas do SAT (que variam entre 1% e 3%) reduzidas à metade a partir de 1o de setembro.
A previsão é que a alteração da metodologia não deverá estimule as empresas a desistir de seus processos. Tramitam hoje cerca de 250 ações e 7.200 recursos administrativos contestando a aplicação do FAP – que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.
Na Justiça, as empresas optaram por dois caminhos: discutir a legalidade do FAP ou apenas seu cálculo. A expectativa é que mesmo aquelas que terão as alíquotas reduzidas à metade irão continuar brigando na Justiça, agora para exigir que o benefício seja aplicado também nos recolhimentos dos oito primeiros meses do ano.
Punição e Bonificação
Para evitar que o benefício concedido para 350 mil das 952,5 mil empresas obrigadas a recolher o SAT, venha a induzir à subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho, a Previdência Social decidiu punir pesadamente o contribuinte que infringir a lei.
A partir de setembro, vai dobrar a alíquota da contribuição caso o problema seja detectado pela fiscalização.
Também foram aprovadas outras duas modificações, que entram em vigor em 2011: a primeira aumenta a bonificação das empresas que registram índices de acidentalidade menores. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.