Apesar dos inegéveis avanços que o Brasil teve nos últimos anos em matéria econômica, subsistem ainda graves problemas nesse campo que, se não forem resolvidos num breve intervalo de tempo, poderão pôr em risco não só as conquistas recentes, mas o futuro do País.
No curto prazo é preciso avançar com as reformas para ganharmos velocidade e sustentabilidade no crescimento. A carga tributária, as taxas de juro e o gasto público merecem ser priorizados porque restringem a competitividade das nossas empresas e da nação.
Vivemos os últimos 15 anos sob a égide do Plano Real, sem dúvida o marco mais positivo entre os programas de estabilização econômica já engendrados ao longo da história brasileira.
Foi-se o tempo em que o ato de vender se concretizava com o artifício de chantagear o consumidor pelo argumento de que o preço de amanhã estaria remarcado com a inflação de hoje e de ontem.
No contexto atual, temos produtores oferecendo bens com preços relativamente estáveis, com qualidade e nos prazos de entrega acordados – apesar de ainda haver espaço para internalizar nas empresas ganhos de produtividade, inovando em métodos de produção e gestão. De outro lado, os consumidores estão cada vez mais criteriosos no comprometimento de sua renda e cuidadosos para não cair na perversa armadilha da inadimplência.
Há, entretanto, muito por fazer no setor público. Donos de quase 40% da riqueza nacional, os gestores da máquina estatal não demonstram preocupação em realizar gastos de acordo com a nacionalidade esperada. Por óbvio, as inúmeras vinculações orçamentárias constitucionais dificultam manobras de gestão maiores, mas não dá para negar que há um generalizado desperdício de recursos.
É imprescindível que se atribua maior higidez aos setores privado e público para que prevaleça o bom funcionamento da economia brasileira. Em todos os países estáveis, o preço da estabilidade tem sido a eterna vigilância
Mas quando se pretende alcançar estabilidade com desenvolvimento social e econômico são necessárias mudanças ainda mais profundas, em especial no campo tributário. Pois é exatamente aí que estamos involuindo.
No passado, quando vigorava a instabilidade econômica, o ajuste dos orçamentos públicos era feito pelo insidioso imposto inflacionário, universalmente reconhecido como o mais regressivo e escamoteado dos modos de extrair dinheiro da sociedade.
Com a consolidação do real, o custo da estabilidade vem sendo explicitado nos orçamentos governamentais sob a forma de juros, acumulados hoje numa extraordinária dívida pública.
Sem o recurso do imposto inflacionário para pagar essa dívida, os governos lançam mão da artimanha de buscar receita para cobri-Ia mediante um sistema de tributos que deprime a produção e o consumo do mercado interno.
Basta observar as faturas individuais, familiares ou empresariais de consumo de energia elétrica e de uso de telefonia para verificar o peso dos tributos na composição de suas respectivas tarifas.
Nos últimos 20 anos, essa carga cresceu mais do que em toda a história do Brasil independente. Isso porque fizemos uma opção política em 1988 – referendada pelas eleições presidenciais posteriores – de seguir o modelo de Estado de Bem-Estar Social. Isso tem consequências diretas sobre a carga tributária. O atual sistema de tributação também contribui para o florescimento de uma exuberante burocracia fiscal, em todos os níveis do Estado.
Essa política tributária favorece a crença de que somente um “colchão fiscal” bem forrado seria capaz de amortecer os choques financeiros mundiais e estimular o crescimento, propiciando investimentos e custeios adequados nos momentos de crise.
Em parte – sobretudo pela recente crise internacional -, essa “filosofia” pode ser justificada, e até mesmo louvada, como arrimo da atual segurança financeira nacional. Mas devemos lembrar que nos últimos 20 anos o aumento dos investimentos públicos comparados com o crescimento das despesas de custeio foi pífio. Resultado: temos uma infraestrutura precária, obsoleta e insuficiente.
Considerando todos os impostos, taxas e contribuições pendurados nos preços das mercadorias e serviços, chega-se a um resultado superior a 40% em grande parte dos casos, inclusive naqueles bens essenciais. Há, portanto, um completo menosprezo às diferenças de capacidade contributiva das pessoas.
Embora estejamos em um ambiente de relativa estabilidade de preços, o custo da conta ainda está recaindo sobre a população menos apta a pagá-la, dada a perversa característica de regressividade de nossa carga tributária, bem enrustida na formação dos preços de tudo quanto se produz e consome.
Sob essa perspectiva, considera-se que tributos sobre as empresas podem ser vistos como bons tributos. Em nenhum momento, porém, atenta-se para a circunstância de que o ônus tributário sempre é suportado pelo cidadão, e não por abstratas pessoas jurídicas.
Hoje, o sistema tributário brasileiro é feito para que o contribuinte não reconheça o custo do governo. Por isso, tantos impostos indiretos. Por isso, o uso abusivo do mecanismo das contribuições. Então, o efeito perverso da carga recai sobre as empresas que, pressionadas pela teia de tributos, são obrigadas a reduzir investimentos, margens de lucro e postos de trabalho ou a aumentar seus preços.
Na seara da aplicação das suas receitas, o governo cria um labirinto de rubricas e limita o acesso às informações sobre a execução orçamentaria: Assim, o cidadão tem dificuldade para verificar o imenso desperdício de recursos da máquina pública. Aliás, é notório que, no Brasil, os governos têm se vangloriado mais em bater recordes de arrecadação do que de prestar serviços públicos de qualidade com o dinheiro que arrecada.
É hora de revertermos esse ciclo vicioso e estabelecer um regime tributário que adote os seguintes princípios:
Eficiência econômica – Não interferência na correta alocação de recursos produtivos.
Simplicidade administrativa – Baixo custo de gestão e de arrecadação, tanto para o Fisco quanto para o contribuinte.
Flexibilidade – Fácil adaptação a mudanças no ambiente econômico.
Responsabilidade política – Transparência relativamente ao destino, ao quanto, ao por que e de quem efetivamente se arrecada.
Justiça – Obediência aos critérios da capacidade contributiva e da equitativa distribuição do seu ônus.
No curto prazo, muito se pode fazer para desonerar as exportações e os investimentos produtivos, tornando isonômicas as condições de competitividade da produção nacional em relação aos nossos concorrentes internacionais.
As empresas, especialmente as indústrias, não suportam mais o encargo de coletoras de tributos – substituindo toda a cadeia de contribuintes -,entregando aos cofres públicos os impostos quase sempre antes de receber o valor financeiro das vendas e amargando os eventuais ônus de inadimplência dos compradores.
Rodrigo da Rocha Loures
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)