Fiep tem autonomia para decidir sobre eleições

Entidade ganhou na Justiça direito de definir a data para inscrição de chapas

A Federação das Indústrias do Paraná venceu a batalha na justiça e tem liberdade para definir a data para registro de chapas que concorrerão na eleição da entidade, marcada para o dia oito de agosto. O Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT) cassou a decisão do Juiz Substituto da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba que determinara que a Fiep só iniciasse o seu processo eleitoral 60 dias antes da data do pleito. A entidade considerou essa uma vitória que restabelece a autonomia e a liberdade sindical, conforme prevê seu estatuto.

A desembargadora Fátima Ledra Machado concedeu liminar à Fiep, ao argumento de que não é possível a interferência em assuntos próprios (eleições) das entidades sindicais, vislumbrando assim uma possível violação não só à Constituição Federal (art. 8º, I), que expressamente veda tal tipo de intervenção, mas também à CLT e aos estatutos do órgão que não fixam o prazo sugerido pelo Juiz, que teve assim revista a sua decisão.

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