Publicado pelo jornal Gazeta do Povo, em 05 de julho de 2013
Por Edson Campagnolo
A Assembleia Legislativa do Paraná tem em suas mãos, neste momento, a oportunidade de quebrar um antigo paradigma e dar uma resposta clara aos anseios da população brasileira e paranaense por uma gestão pública mais transparente e eficiente. Nas próximas semanas, os deputados estaduais escolherão um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai ocupar a cadeira vaga pela aposentadoria de Hermas Brandão.
Com o papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público feita pelo governo do estado e pelos 399 municípios paranaenses, o TCE tem um papel institucional fundamental para a sociedade. É ele o órgão técnico responsável por apontar se o dinheiro público está sendo investido corretamente e se os serviços oferecidos à população têm qualidade. Ocorre que, infelizmente, nem sempre isso acontece. E boa parte do problema está justamente no processo de escolha dos conselheiros do TCE, aqueles que são os responsáveis por analisar e julgar as contas públicas. Por se tratar de um órgão auxiliar à atividade fiscalizadora, que é atribuição do Poder Legislativo – ou seja, da Assembleia Legislativa –, quem escolhe os conselheiros são os deputados estaduais, legítimos representantes da população paranaense.
Aparentemente, trata-se de um processo democrático, em que pode se candidatar qualquer cidadão que cumpra requisitos morais, de idade e experiência profissional e seja detentor de notórios conhecimentos técnicos. Mas a história mostra claramente que a preferência dos deputados é sempre por colegas da área política. Os eleitos para ocupar a função são, salvo exceções, parlamentares em fim de carreira ou apadrinhados de lideranças governamentais.
Um aspecto torna fácil entender tamanho interesse sempre que uma vaga é aberta: um conselheiro do TCE tem garantido, até o fim de sua vida, salário de mais de R$ 24 mil ao mês, valor que se mantém intacto mesmo após a aposentadoria. Esse é um dos principais fatores para que o Tribunal custe aos cofres públicos paranaenses R$ 300 milhões ao ano – sendo que R$ 66 milhões são destinados apenas ao pagamento de aposentadorias.
Tamanho gasto, porém, poderia ser até relativizado se não estivéssemos diante de um problema ainda mais grave. Com as ligações políticas que possuem, os conselheiros nem sempre têm a devida isenção para fiscalizar o uso do dinheiro público e julgar as prestações de contas dos governantes – muitos deles seus aliados.
Diante do clamor vindo das ruas com os protestos populares ocorridos em todo o Brasil nas últimas semanas, que manifestam a clara insatisfação da sociedade com os rumos da gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos, é fundamental que a eleição do novo conselheiro do TCE também ganhe novos contornos. Neste momento, os deputados têm obrigação de deixar de lado qualquer interesse político e atender aos anseios da população por mudanças.
O Tribunal de Contas precisa de pessoas isentas, sem ligações político-partidárias, e que tenham reconhecido conhecimento técnico para julgar com transparência e firmeza as contas do estado, dos municípios e daqueles que recebem dinheiro público. Usando esse critério de seleção, e excluindo aqueles que não têm esse perfil, a Assembleia Legislativa dará uma grande contribuição para a melhoria da gestão pública no Paraná.