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Os pedágios e a CPI

Paraná ganha nova oportunidade para que haja mais transparência em relação aos contratos de concessão e aos valores cobrados dos usuários das rodovias

Publicado pelo jornal Gazeta do Povo, em 20 de julho de 2013

Pedágio é hoje um dos fatores que mais pesam para os caixas de empresas e produtores (Foto: Gilson Abreu)

Por Edson Campagnolo

Os pedágios estão novamente em pauta no Paraná. Com mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para investigar o tema, o estado ganha uma nova oportunidade para que haja mais transparência em relação aos contratos de concessão e aos valores cobrados dos usuários das rodovias do Anel de Integração.

Transparência, definitivamente, deve ser a palavra de ordem para os deputados estaduais nesse momento. Desvendar todos os mistérios que envolvem os contratos desde sua origem, há mais de 15 anos, e mostrar com clareza o porquê de termos tarifas tão elevadas no Paraná é um anseio de toda a sociedade. Não se trata de promover uma caça às bruxas, que tente apontar culpados ou responsáveis pelo preço que pagamos hoje, mas é preciso um trabalho sério que possibilite a abertura das informações ao público e a busca por alternativas concretas para a questão.

O setor produtivo paranaense e os usuários das estradas em geral não são contrários ao pedágio. Todos somos unânimes em reconhecer que o pagamento de tarifas extras não é um problema em si, desde que, como contrapartida, possamos trafegar por estradas seguras e em boas condições. É notório que, diante das dificuldades do estado para manter e melhorar as rodovias, a iniciativa privada tem mais capacidade e agilidade para realizar os investimentos necessários.

Mas, no caso do Paraná, o que se torna um problema é o tamanho da conta que pagamos. O pedágio é hoje um dos fatores que mais pesam para os caixas de empresas e produtores. As altas tarifas aplicadas nas rodovias do Anel de Integração encarecem nossos produtos e reduzem a sua competitividade diante de concorrentes de outras partes do país e do mundo. Além de nossas empresas terem de suportar o conhecido “custo Brasil”, somos obrigados a acrescentar a ele o “custo Paraná”.

Outro fator que deve ser amplamente debatido pela CPI é o baixo número de obras relevantes realizadas pelas concessionárias. Os representantes das empresas que administram as rodovias se escoram na alegação de que seguem rigorosamente os cronogramas de obras previstos nos contratos, mas, novamente, falta transparência para esclarecer à população como se chegou a esses contratos e cronogramas. Enquanto isso, sem a implantação de mais terceiras faixas e duplicações, continuamos assistindo a um sem número de mortes nas estradas; mortes que poderiam ter sido evitadas se, nesses mais de 15 anos de concessões, o dinheiro arrecadado com o pedágio fosse efetivamente aplicado na melhoria das rodovias.

Por tudo isso, acredito que os deputados estaduais devem convocar toda a sociedade para debater o assunto. A participação das entidades do setor produtivo (como Fiep, Faep, Ocepar, ACP, Faciap, Fecomércio e Fetranspar, que representam segmentos econômicos diretamente afetados pelos custos do pedágio), além de instituições como OAB e Crea, entre outras, certamente dará importantes subsídios para a CPI. Uma proposta, inclusive, é de que seja realizada uma auditoria nas concessões, que seria acompanhada por representantes dos usuários das rodovias, principalmente do setor produtivo.

Mais do que isso, é preciso que os parlamentares tenham muita sabedoria e responsabilidade neste momento, para que não se perca mais essa grande oportunidade de dar transparência à questão do pedágio e revisar o modelo adotado pelo estado no passado. Do contrário, quem perde não é apenas o setor produtivo, mas todo o povo do Paraná.

Edson Campagnolo é presidente do Sistema Fiep.

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