

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, participou nesta terça-feira (29), em Brasília, do ato de entrega ao Congresso Nacional das mais de 2 milhões de assinaturas coletadas em todo o Brasil pela campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF), o movimento reúne propostas de alterações na legislação brasileira com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção. Entre outras medidas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas e a definição de crime hediondo para corrupção de altos valores e a reforma no sistema de prescrição penal.
Os formulários com as mais de 2 milhões de assinaturas foram entregues por representantes do MPF e da sociedade civil organizada à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Um dos representantes do movimento a discursar durante o evento, Campagnolo relembrou uma frase de 1914 em que o então senador Rui Barbosa falava sobre a sensação de impunidade no país: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Para o presidente da Fiep, a frase segue atual. “É impressionante que, depois de 102 anos, ainda podemos repetir esse mesmo discurso em nosso país”, declarou. Campagnolo ressaltou que as 10 Medidas contra a Corrupção são uma importante ferramenta para que o Brasil comece a acabar com esse histórico de impunidade, e que agora é responsabilidade do Congresso dar uma resposta à sociedade brasileira. Mas acrescentou que toda a população também deve fazer sua parte, em todas as esferas da vida social. “Hoje, pelos inúmeros escândalos de corrupção a que assistimos, são os políticos que estão na vitrine. Mas o combate à corrupção começa em casa, passa por nossos trabalhos e deve se espalhar por toda a sociedade”, afirmou.

Sobre o movimento – Mais de 880 instituições de diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, entidades religiosas, sindicatos e federações, já manifestaram apoio às medidas propostas pelo MPF. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. Nesta terça-feira, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realizou a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. As assinaturas, então, foram levadas ao Congresso e entregues aos deputados Antonio Carlos de Mendes Thame (PV-SP), representando a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, e Fernando Francischini (SD-PR), representando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Confira um resumo das sugestões do MPF:
Medida 1 – Investimento em prevenção contra a corrupção
Medida 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Medida 3 – Aumento da pena para corrupção de altos valores
Medida 4 – Aperfeiçoamento do sistema recursal penal
Medida 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Medida 6 – Reforma no sistema de prescrição penal
Medida 7 – Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
Medida 9 – Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado
Medida 10 – Recuperação do lucro derivado do crime