O Conselho Deliberativo do Sebrae/PR divulgou, nesta segunda-feira (20), um manifesto em que repudia a possibilidade de destinação de recursos da entidade para a criação de uma agência de promoção internacional do turismo. A proposta, que seria tomada por Medida Provisória pelo governo federal, retiraria cerca de R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae a cada ano.
No documento, assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Edson Campagnolo – que também preside a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) –, é questionado especialmente o momento em que a medida pode ser tomada. “No cenário recessivo em que vivemos, subtrair recursos de um sistema que promove o empreendedorismo e auxilia micro e pequenas empresas é temerário”, diz o texto.
O Conselho afirma ainda que o Sebrae é parceiro de várias iniciativas e projetos que apoiam o incremento do turismo no país, inclusive no Paraná. E que o Brasil já possui entidades que desempenham a missão de fomento ao turismo, como a Embratur e a Apex. “Recorrer aos recursos de uma entidade como o Sebrae, que promove o desenvolvimento a partir dos pequenos negócios, não é uma medida estratégica para o País em qualquer momento, ainda mais neste período de crise que enfrentamos”, conclui o manifesto.
Leia o documento na íntegra:
O Conselho Deliberativo do Sebrae/PR expressa sua contrariedade a proposta de Medida Provisória que estabelece a destinação de parte do orçamento do Sistema Sebrae para a criação e manutenção de uma agência de promoção internacional do turismo. A Lei 8029, de 12/04/1990, constituiu o Sebrae em serviço social autônomo e determinou que os recursos tenham como “objetivo primordial apoiar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas por meio de projetos e programas”.
No cenário recessivo em que vivemos, subtrair recursos de um sistema que promove o empreendedorismo e auxilia micro e pequenas empresas é temerário. Milhares de brasileiros têm buscado na iniciativa empreendedora a saída para sobreviver aos percalços econômicos e sociais. Esses empreendedores precisam, cada vez mais, do trabalho e presença do Sebrae para superar seus desafios.
O Sebrae já desenvolve, junto com parceiros, várias iniciativas e projetos que apoiam o incremento da atividade turística. No Paraná, promovemos ações como o Selo de Qualidade no Turismo, revitalização de espaços comerciais e históricos, promoção de destinos como o litoral, Angra Doce, Costa Oeste, Rota do Café, Rota da Fé, Rota do Rosário e Turismo de Etnias através do fortalecimento de redes empresariais, além de ações como indicações geográficas de produtos, que geram e agregam valor à cadeia do turismo no Estado. Portanto, a proposta de retirar recursos do Sebrae para estimular o desenvolvimento do segmento até mesmo contraria o papel já exercido pela entidade.
Acompanhamos um forte clamor por mudanças, por ações que reflitam na retomada do crescimento com a inclusão social e presenciamos uma pauta governamental que defende reformas institucionais. A demanda de ajuste fiscal não condiz com a ampliação da máquina pública.
O Brasil já possui entidades que desempenham a missão de fomento ao turismo, como a Embratur e a Apex. Recorrer aos recursos de uma entidade como o Sebrae, que promove o desenvolvimento a partir dos pequenos negócios, não é uma medida estratégica para o País em qualquer momento, ainda mais neste período de crise que enfrentamos.
Curitiba, 20 de fevereiro de 2017
Edson Campagnolo
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR