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Oportunidade para criar novos modelos de concessão

Brasil precisa destravar investimentos em infraestrutura para agilizar escoamento da produção e reduzir custos de transporte

O Brasil precisa destravar investimentos em infraestrutura para agilizar o escoamento da produção e reduzir custos de transporte, fatores fundamentais para aumentar nossa competitividade. Essa afirmação virou um mantra do setor produtivo. A urgência pelos investimentos, no entanto, nunca pode se sobrepor à serenidade essencial nesse debate e, acima de tudo, ao interesse dos usuários de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

A solução para que isso aconteça passa pelo poder público e pela iniciativa privada. Os governos não podem se eximir de sua responsabilidade, devendo utilizar parte da arrecadação para realizar obras de infraestrutura. Especialmente quando houver dificuldade para atração de investidores ou quando ficar evidente que a cobrança de tarifas será prejudicial para a economia de uma região. E, quando repassar essa responsabilidade para grupos privados, o desafio é encontrar modelos de concessão que possibilitem a realização das obras com segurança jurídica para os investidores e tarifas justas para os usuários.

Essa discussão ganhou força com a Medida Provisória 752/2016. Ela estabelece diretrizes para a prorrogação ou relicitação de concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Tamanho é o interesse do Paraná que, nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa recebe uma audiência pública para discutir o tema. A Fiep marcará sua posição nesse debate.

No caso das ferrovias, como existe necessidade de investimentos imediatos, o que se pleiteia é a prorrogação antecipada dos contratos, por mais 30 anos, garantindo o devido retorno ao investidor. Desde que previstas claramente as obrigações dos concessionários, pode ser uma solução adequada. Porém, defendemos que a MP também preveja expressamente o chamado direito de passagem, permitindo que um percentual da capacidade instalada da ferrovia seja explorado por operadores independentes. Outra sugestão é que esses operadores também possam realizar investimentos na malha.

Já nos aeroportos, as concessionárias alegam que houve queda do volume de passageiros e, por isso, querem um reequilíbrio econômico nos contratos. Ou, em caso extremo, relicitação. Mas, na semana que passou, mais quatro terminais foram concedidos à iniciativa privada, com as empresas pagando ágios expressivos para vencer as concorrências. Isso mostra que existe grande potencial para a exploração de nossos aeroportos. Portanto, qualquer mudança nos contratos deve ser alvo de análise criteriosa.

Por fim, um ponto da MP que preocupa o Paraná se refere às rodovias. A princípio, a intenção é resolver problemas ocorridos na última leva de licitações, de 2014. Nossa apreensão é que esse fato seja usado para a prorrogação de contratos de outras gerações de concessões, como as do Anel de Integração do Paraná – hipótese que vem sendo cogitada nos últimos anos. Um modelo que gerou tarifas altas, sem o devido retorno em obras. Hoje, os pedágios são um dos principais fatores que elevam o Custo Paraná, comprometendo a competitividade de nossas empresas em relação às de outros estados.

Impedir a manutenção desse modelo é uma obrigação da sociedade paranaense. Faltam apenas quatro anos para que se encerrem os contratos com as atuais concessionárias, que ainda têm obras a realizar. A quem interessam eventuais prorrogações? O que se precisa é começar, desde já, a discutir um novo formato, que possibilite tarifas justas e as obras necessárias. Essa é a única saída possível para o Anel de Integração.

Edson Campagnolo
Presidente da Federação das Indústrias do Paraná

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