Coluna > Coluna semanal

Passo importante para a competitividade do Brasil

Projeto que regulamenta serviço terceirizado é fundamental para garantir segurança jurídica a empresas e trabalhadores

Há anos o setor produtivo brasileiro insiste na necessidade de modernização e aprimoramento de uma série de marcos legais para que o país crie um ambiente mais favorável aos negócios. Essa insistência é fruto da convicção de que, somente assim, o Brasil conseguirá aumentar sua competitividade e sustentar uma geração de emprego e renda que garanta seu pleno desenvolvimento econômico e social.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deu um primeiro e importante passo nesse sentido com a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta o serviço terceirizado no Brasil. A terceirização é uma prática altamente utilizada nos processos produtivos de todo o mundo e, nesse contexto, as empresas brasileiras se tornavam menos competitivas pela falta de regras claras. Os parlamentares entenderam que essa medida é fundamental para garantir segurança jurídica a empresas e trabalhadores, que terão seus direitos preservados.

A regulamentação do serviço terceirizado também contribuirá para a criação de novos negócios, já que a tendência é que surjam mais empresas especializadas em etapas específicas dos diferentes processos produtivos. Essa especialização vai aumentar a produtividade e a competitividade das cadeias produtivas, refletindo-se na geração de mais empregos e renda.

Mas a melhoria no ambiente de negócios do país vai muito além da terceirização. O país deve avançar em uma série de reformas que já estão na agenda do Congresso Nacional. Ainda nas relações trabalhistas, várias outras normas precisam ser modernizadas, com o objetivo de aumentar a autonomia na negociação entre empresas e empregados e reduzir conflitos. É preciso avançar também em mudanças no sistema tributário brasileiro, tornando-o menos burocrático e mais racional, deixando de ser um empecilho para quem quer empreender no país. A aprovação de alterações nas regras previdenciárias também é essencial para garantir equilíbrio nas contas públicas.

Dentro dos devidos debates e trâmites democráticos, todas essas medidas devem ser apreciadas urgentemente pelos parlamentares. O Brasil não tem mais tempo a perder. O país precisa se modernizar, reduzir burocracias, criar relações trabalhistas mais amigáveis, tudo em prol do aumento de nossa competitividade – o que será benéfico para empresas, trabalhadores e toda a sociedade. Só assim conseguiremos retomar a confiança de investidores, fazendo com que sejam recuperados os 25 milhões de empregos perdidos nesta crise e alcancemos desenvolvimento em longo prazo.

Compromisso com o país
Confira os deputados paranaenses que entenderam a importância de regulamentar a terceirização:

Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSL)
Dilceu Sperafico (PP)
Edmar Arruda (PSD)
Evandro Roman (PSD)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Nelson Meurer (PP)
Nelson Padovani (PSDB)
Osmar Bertoldi (DEM)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rubens Bueno (PPS)}
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Toninho Wandscheer (PROS)

About Author