O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, afirma que a decisão do Congresso Nacional de permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas será um importante estímulo para a geração de empregos no país. Na noite desta terça-feira (3), os parlamentares derrubaram um veto presidencial que impedia a instituição de um programa de refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas.
“Os deputados e senadores mostraram bom senso e discernimento ao conduzir essa questão”, diz Campagnolo. Ele lembra que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 70% dos empregos privados e por 52% da massa salarial do país. “Com a crise dos últimos anos, muitas delas precisaram se endividar para sobreviver e, até hoje, ainda sofrem para recolocar suas contas em dia. Por isso é tão importante essa decisão do Congresso”, completa.
A medida deve beneficiar cerca de 600 mil micro e pequenas empresas do país aptas a aderir ao Refis. “Não restam dúvidas que esse será mais um passo importante para reduzir o desemprego que tanto mal causa à economia brasileira”, declara o presidente da Fiep.
Sobre o Refis
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.