Novidades no eSocial reforçam cuidados com saúde e segurança do trabalhador

Especialista destaca as novas obrigações para as empresas e os impactos que as mudanças trazem neste início de ano

Desde 10 de janeiro, empresas e pessoas físicas (empregadores domésticos) estão obrigados a enviar as informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores ao eSocial, um ambiente tecnológico virtual do Governo Federal em que são incluídas as relações de trabalho entre empresas e trabalhadores. Nesta fase, a comunicação de acidentes, monitoramento da saúde e condições ambientais devem ser reportadas ao sistema. O tema foi foco da live eSocial – eventos de saúde e segurança do trabalho, promovida pela área de Relações Sindicais do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com as Federações da Indústria de Santa Catarina (Fiesc) e do Rio Grande do Sul (Fiergs) e os Conselhos Regionais de Contabilidades dos três estados do sul.

Mais de 300 pessoas entre contadores, empresários da indústria, profissionais das áreas de segurança e saúde participaram. Já na abertura o presidente do CRC/PR, Laudelino Jochem, destacou a importância do papel do profissional de contabilidade de estar atualizado sobre as normas em vigor para orientar seus clientes. “Estamos imersos no eSocial e a cada nova etapa temos novas obrigações acessórias que exigem de nós atualização, conhecimento e trabalho. Precisamos atuar para fazer que cada novo desafio seja uma oportunidade de negócio e de crescimento para nossos clientes”, disse.

Empresas que não cumprirem as obrigações podem ter de pagar multas de até R$ 181 mil. (Foto: Gelson Bampi)

Vicente Sevilha, CEO da Sevilha Contabilidade, especialista em Negócios de Alto Crescimento pela Babson College e mestre em Gestão da Qualidade pelo Latin American Quality Institute, destacou que o eSocial tem passado por uma evolução dinâmica nos últimos anos, mas que as regras previstas em lei não sofreram alterações. “O que mudou agora é que há uma exigência da lei para que as informações sejam reportadas de forma ágil ao sistema do Ministério do Trabalho para um monitoramento mais ativo do Governo. A novidade é essa maior capacidade de identificar as empresas que cumprem com as obrigações em relação à saúde e segurança do trabalhador”, explica ele.

O empresário e profissional da contabilidade também enfatizou a importância das mudanças para todo o setor produtivo. “Temos que ter este olhar mais aprofundado sobre o tema porque estamos falando de vidas humanas. As empresas precisam zelar pela saúde e a segurança dos seus colaboradores e isso transcende a lei e o próprio eSocial”, reforçou. Além disso, Sevilha declarou que esse cuidado mais adequado e estratégico sobre essas novas obrigações podem ser inclusive um diferencial competitivo para as empresas este ano. “Quem cuida bem dos seus trabalhadores, evita os afastamentos, reduz as faltas, aumenta a produtividade e melhora a performance e os resultados. Por outro lado, quem não cumpre a lei pode ter aumento de custos e rotatividade. Com este monitoramento mais efetivo, o Ministério pretende ter uma visão mais clara da situação e de como as empresas estão se comportando com relação aos cuidados com os profissionais”.

Sevilha também alertou sobre o papel do profissional de contabilidade nessa questão. “O contador precisa estar atento às mudanças para poder orientar seus clientes, mas não pode exercer a função de técnico, engenheiro e médico de segurança do trabalho inclusive para não correr o risco de ser punido por exercício ilegal da profissão”, frisou.

Ele explicou que para este trabalho de adequação são necessários especialistas nas áreas de recursos humanos, departamento pessoal, segurança do trabalho, médicos de saúde ocupacional, entre outros. “Ao contador cabe compreender as obrigações, reforçar a importância do cumprimento delas e incentivar as empresas a se manterem bem-informadas e a buscarem a assessoria recomendada para a questão”, complementou.

As punições para quem descumprir as regras podem doer no bolso dos empresários. As empresas que não cumprirem as obrigações estão sujeitas ao pagamento de multas que podem chegar a R$ 181 mil. Porém, neste primeiro momento, o Ministério do Trabalho não pretende punir de imediato, mas orientar as empresas no cumprimento das normas.

O Sesi Paraná oferece diversos serviços na área de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) para as indústrias associadas aos sindicatos da Fiep com descontos e condições especiais. Para saber mais basta acessar o site www.sesipr.org.br e conferir as opções para as empresas.

*** O conteúdo completo da Live eSocial – eventos de saúde e segurança do trabalho, está disponível aqui, no Canal da Indústria do Sistema Fiep, com os principais pontos debatidos.

About Author