Devolução da MP do PIS/Cofins é sinal de respeito ao setor produtivo, diz Fiep

Entidade defende que, a partir de agora, sejam buscadas soluções que não se baseiem unicamente no aumento da carga tributária para as empresas

Plenário do Senado Federal: presidente da casa, Rodrigo Pacheco, anunciou devolução da medida provisória (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) considera que o anúncio da devolução da Medida Provisória nº 1.227/2024 pelo Congresso Nacional, feito nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, é um sinal de respeito ao setor produtivo brasileiro. A Fiep defende que, a partir de agora, seja aberto um amplo diálogo sobre o equilíbrio das contas públicas, que leve em conta a redução de custos e despesas da máquina pública como principal caminho para o cumprimento das metas fiscais.

Para o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme, a sinalização dada por Pacheco mostra que os congressistas entenderam os fortes impactos que a medida causaria para as empresas. “O setor produtivo não aguenta mais o peso de ser o canal pelo qual o governo sempre busca ampliar sua arrecadação”, disse. “A partir de agora, com a devolução da MP 1.227, esperamos um debate sério em busca de soluções concretas para o equilíbrio das contas públicas, que não passem unicamente por aumentos da carga tributária para as empresas, e que a compensação da desoneração da folha seja feita por meio de cortes de despesas e melhoria da eficiência da máquina pública”, completa.

Editada na semana passada pelo governo federal, a MP 1.227 veda a compensação dos créditos de PIS e COFINS apurados no regime não-cumulativo com outros tributos federais. Também veda a compensação com outros tributos e o ressarcimento em dinheiro dos saldos credores de crédito presumido de PIS e COFINS. Além disso, determina que as empresas detentoras de incentivos fiscais prestem informações à Receita Federal do Brasil, sob pena de aplicação de pesadas multas em caso de não entrega, entrega em atraso ou inexatidão do valor informado – esta, além do trecho que trata do ITR, deve ser a única parte da medida que não será devolvida pelo Congresso. Segundo estimativas, a MP impactaria o setor produtivo em quase R$ 30 bilhões somente em 2024, subindo para R$ 60 bilhões em 2025.

Desde a edição da MP, a Fiep se posicionou contrária à medida e vinha buscando articulação com os parlamentares para que ela fosse devolvida ao Executivo ou, em caso de votação, que fosse reprovada pelo Congresso.

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