A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, nesta segunda-feira (2), um posicionamento em que repudia a nova tentativa de aumento da carga tributária proposta pelo governo federal. Por meio do PL 3.394/2024, enviado ao Congresso Nacional no fim da semana passada, o Executivo quer aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Na nota, a Fiep afirma que o setor produtivo brasileiro não suporta mais ser a única alternativa do governo para equilibrar as contas públicas, por meio do aumento da carga tributária. “É preciso compreender, de uma vez por todas, que o estrangulamento da atividade empresarial resultará, ao fim e ao cabo, em perdas para toda a sociedade, inclusive para as próprias contas públicas”, diz a Federação.
Além disso, a Fiep argumenta que as medidas propostas vão dificultar a obtenção de investimentos diretos pelas empresas, que serão forçadas a recorrer ainda mais aos já elevados juros bancários. “É um absoluto contrassenso que o governo, que diariamente faz campanha contra os altos juros praticados no país, envie ao Congresso Nacional medidas que impactam e ferem, justamente, alternativas para captação de recursos para investimentos”, questiona a entidade.
A Federação defende, ainda, que sejam apresentadas medidas de equilíbrio fiscal com foco na redução de despesas e de rigor nos gastos públicos. Isso porque considera que “o setor produtivo nacional está no limite e não admitirá, mais uma vez, que a busca pelo equilíbrio das contas públicas se dê única e exclusivamente mediante o aumento da arrecadação”.
Leia o posicionamento completo:
POSICIONAMENTO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE O PL 3.392/2024 – NOVO AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP vem repudiar, veementemente, a nova proposta de aumento de carga tributária apresentada pelo Governo Federal, por meio do PL 3.394/2024 enviado ao Congresso Nacional em 30/08/2024, que busca aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O setor produtivo brasileiro não suporta mais ser a única alternativa do Governo Federal para equilibrar as contas públicas, como sempre, por meio do aumento da carga tributária. É preciso compreender, de uma vez por todas, que o estrangulamento da atividade empresarial resultará, ao fim e ao cabo, em perdas para toda a sociedade, inclusive para as próprias contas públicas.
O PL 3.394/2024 prevê o aumento da alíquota de CSLL em 2 pontos percentuais, para as instituições financeiras, e em 1 ponto percentual, para as empresas em geral. Assim, eleva-se ainda mais a tributação corporativa sobre a renda (que inclui IRPJ e CSLL) em nosso país, passando a ser a maior do mundo ao lado de países como Argentina, Colômbia e Cuba, e se distanciando ainda mais da tributação média da renda das principais economias do mundo e que concorrem diretamente com o Brasil nas disputas comerciais e na atração de investimentos.
Ainda, o aumento previsto da alíquota de IRRF sobre JCP, de 15% para 20%, vem fragilizar ainda mais a já dificultosa obtenção de investimentos diretos das empresas, tornando menos atrativo o investimento direto pelos acionistas e forçando as empresas a precisarem ainda mais dos já elevados juros bancários que, acaso aprovado o projeto, aumentarão ainda mais em razão do aumento da CSLL para as empresas do setor financeiro.
É um absoluto contrassenso que o Governo, que diariamente faz campanha contra os altos juros praticados no país, envie ao Congresso Nacional medidas que impactam e ferem, justamente, alternativas para captação de recursos para investimentos.
O PL 3.394/2024, que se soma a diversas outras medidas que vêm sendo tomadas desde janeiro de 2023, é mais uma afronta ao setor empresarial e consequentemente aos investimentos, a geração de empregos e ao crescimento econômico do nosso país. Ou se compreende, definitivamente, que o setor produtivo é o principal aliado no desenvolvimento econômico, ou caminharemos todos juntos, mais uma vez, para uma crise econômica sem precedentes, capitaneada pelo Governo Federal.
Mais uma vez, a FIEP vem reiterar que é necessário que sejam apresentadas medidas de equilíbrio fiscal com foco na redução de despesas, de rigor nos gastos públicos, pois o setor produtivo nacional está no limite e não admitirá, mais uma vez, que a busca pelo equilíbrio das contas públicas se dê única e exclusivamente mediante o aumento da arrecadação.
Portanto, a FIEP vem se manifestar de forma diretamente contrária ao inteiro teor do PL 3.394/2024 do Governo Federal, pois estamos diante de mais uma tentativa de aumento de carga tributária onde mais uma vez se transfere exclusivamente ao setor produtivo a responsabilidade para o atingimento de metas fiscais por meio do aumento da arrecadação, sem apresentação de quaisquer contrapartidas mínimas e eficientes de redução de gastos públicos, as quais são primordiais para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento da indústria nacional.
Federação das Indústrias do Estado do Paraná