Infra-estrutura de transporte do Sul só recebe 27% dos recursos orçados
Apenas 27% do R$ 1,02 bilhão previsto no Orçamento Geral da União (OGU) de 2005 para a infra-estrutura de transportes dos três estados da região Sul foram pagos, mostra levantamento do Fórum Industrial-Parlamentar Sul apresentado nesta terça-feira, durante reunião em Brasília entre os presidentes das Federações das Indústrias do Paraná (FIEP), Santa Catarina (FIESC) e Rio Grande do Sul (FIERGS). Rodrigo Costa da Rocha Loures, Alcantaro Corrêa e Paulo Tigre decidiram levar os dados aos líderes da bancadas dos três estados e ao relator geral do Orçamento, Carlito Merss, cobrando a manutenção dos investimentos não realizados em 2005 na peça de 2006.
Em documento encaminhado aos parlamentares, o Fórum destaca que dos R$ 275,7 milhões pagos para o Sul, R$ 110 milhões foram para a BR 101. Ou seja, apenas R$ 165 milhões, que representam 16 % do previsto, tiveram outras aplicações, como a melhoria dos portos e rodovias dos três estados. “Vale a pena lembrar que a Região Sul contribuiu com mais de US$ 12 bilhões para o saldo positivo da balança comercial do País, no mesmo período”, informa o documento. Os dados mostram os pagamentos realizados até o dia 14 de janeiro.
Se já parecem pouco em relação ao total orçado, os valores pagos são ainda menos expressivos se comparados com o valor demandado pela infra-estrutura de transporte da região. Os R$ 275,7 milhões correspondem a apenas 14,5% do R$ 1,9 bilhão necessário para as demandas prioritárias da região, segundo o Fórum.
No ranking dos estados que receberam maior percentual em relação ao total orçado, o Rio Grande do Sul aparece em 11o lugar, com 28,45%, Santa Catarina em 15o (27,39%) e o Paraná em 16o (26,29%). O Acre foi o estado melhor colocado, com pagamento de 76,03% do valor orçado, seguido por Minas Gerais (56,99%).
LEI KANDIR – A cobrança do pagamento dos recursos devidos aos exportadores em decorrência da chamada Lei Kandir é outra frente em que as três federações decidiram atuar em conjunto. Em função do perfil exportador dos três estados, eles são mais prejudicados pela falta do ressarcimento dos recursos devidos. “Há ainda a necessidade de se reforçar a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos recursos para os repasses aos estados e conseqüente ressarcimento dos créditos fiscais de exportação, conforme determina a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)”, diz o documento, encaminhado aos parlamentares nesta terça-feira.
FIEP, FIESC e FIERGS decidiram ainda encomendar um estudo sobre os efeitos do desequilíbrio tributário da região em relação ao resto do País, em decorrência da guerra fiscal.