A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lança na próxima segunda-feira (7), em Curitiba, a “Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2010”. A publicação traz uma coletânea dos principais projetos de lei de interesse da indústria que tramitam no Legislativo paranaense, apontando o posicionamento da entidade em relação a cada um deles. O lançamento acontece a partir das 19 horas de segunda, no Cietep, durante a solenidade em comemoração pelo Dia da Indústria.
“O diálogo aberto com o poder público por meio da Agenda Legislativa oportuniza o estudo das políticas estaduais que poderão complementar ou compatibilizar-se às da esfera federal, que por sua vez resultam em ações fundamentais para que a indústria do Paraná ganhe em produtividade e competitividade no mercado nacional e internacional”, afirma o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
Organizada pelo Departamento Legislativo da Fiep, a Agenda chega a sua sexta edição. Em 2010, apresenta 37 projetos de lei, de autoria de deputados estaduais ou do governo do Estado, que tramitam na Assembleia Legislativa e são considerados prioritários para o setor industrial paranaense. A compilação das propostas contou com o apoio dos sindicatos empresariais filiados à Fiep, das Coordenadorias Regionais, dos Conselhos Temáticos e Setoriais, além de economistas e técnicos da entidade.
“É preciso que o esforço de todos os envolvidos nesta Agenda Legislativa seja motivo para sensibilizar tanto as lideranças do setor econômico-produtivo como as lideranças políticas do Estado”, diz Rocha Loures. “O embate de idéias, de opiniões e de conceitos, ainda que em campos opostos, sempre deverá considerar como beneficiário final o cidadão e a sociedade onde ele está inserido”, completa.
Os projetos de lei destacados na Agenda Legislativa 2010 estão divididos em sete áreas distintas: assuntos econômicos, infraestrutura, meio ambiente, responsabilidade social, tributos, política social e questões institucionais. Ao lado de cada proposta, é mostrado se a posição da Fiep vai de acordo ou não com o que diz o texto.
Um exemplo em que a posição da Fiep converge com o que diz a proposta é o projeto de lei 253/2008, que cria um programa de incentivo para a contratação de trabalhadores com mais de 40 anos que estiverem com dificuldades de se recolocarem no mercado de trabalho. Outro projeto que converge com a posição da Fiep é o 528/2009, que obriga os prestadores de serviços a enviar aos clientes uma declaração de quitação de débitos.
Há propostas, porém, que divergem da opinião da Federação. Uma delas é o projeto 281/2008, que obriga os estabelecimentos comerciais a comprarem bebidas em apenas um distribuidor, cujas informações devem ser expostas ao público. No entendimento da Fiep, a medida reduziria a competição entre distribuidores e limitaria as opções dos estabelecimentos comerciais. Outro exemplo é o projeto 531/2009, que proíbe a circulação de caminhões de cana-de-açúcar com duas ou três carretas. Para a Federação, a idéia cerceia o direito de acesso às rodovias e encarece um serviço essencial.
Além das 37 propostas incluídas na Agenda 2010, a Fiep acompanha a tramitação dos outros projetos de lei que afetam o setor industrial. Para se ter uma ideia, um levantamento do Departamento Legislativo da Federação mostra que, entre os mais de 700 projetos apresentados pelos deputados estaduais no ano passado, 209 têm ligação com a indústria e também estão sendo monitorados pela instituição.
Após o lançamento na próxima segunda-feira, a “Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2010” será entregue a todos os 54 deputados estaduais paranaenses, além de outras lideranças políticas e empresariais do Estado.