Com participação do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, foi realizado nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, o ato de lançamento da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio. A frente reúne deputados estaduais que se posicionam desfavoráveis à possibilidade de renovação dos atuais contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração. Para Campagnolo, o movimento dos parlamentares dá ainda mais força à defesa de maior transparência nas discussões sobre pedágio no Estado.
“A Fiep sempre trouxe a preocupação em relação ao modelo de concessão adotado no Paraná”, disse o presidente da Fiep. “A princípio não concordamos com a renovação, considerando que há quase 20 anos convivemos com problemas nos contratos atuais. Algo que não está bem resolvido não pode ser renovado por mais um período”, acrescentou.
Campagnolo parabenizou a iniciativa dos deputados, afirmando que a Assembleia , por reunir os representantes eleitos pela sociedade, é o fórum adequado para a discussão do assunto. “É um tema altamente relevante para a economia do Estado. Fico feliz que a Assembleia tenha tomado essa decisão, em um trabalho para perceber qual é o melhor modelo de concessão para o Paraná”, afirmou. “A Fiep vai contribuir com números, com dados, mostrando o peso do pedágio para a formação de preço dos produtos paranaenses. Eles sofrem, literalmente, uma concorrência desleal com os de outros estados, porque o custo do nosso pedágio é muito elevado”, completou.
Para o presidente da Fiep, o ideal é que se espere o encerramento dos contratos atuais, que vencem em 2021, e desde já se comece a pensar em um novo modelo de concessão, que possibilite tarifas mais baixas e contemple as obras necessárias para aumentar a eficiência e a segurança das rodovias. “Estamos em vias de encerrar os contratos atuais, com mais cinco anos de concessão, o que passa muito rápido, então nada melhor do que uma discussão séria neste momento”, declarou.
O deputado Ademir Bier (PMDB), coordenador da frente parlamentar, fez questão de afirmar que a frente não é contrária à existência de pedágios, mas sim ao modelo implantado no Anel de Integração. “Precisamos, com o apoio das entidades do setor produtivo, como a Fiep, debater este assunto. A Assembleia não pode ficar de fora dessa discussão, e também nos colocamos à disposição para acompanhar o cronograma de obras que ainda estão previstas nos contratos atuais”, disse.
Durante o ato de lançamento, foi anunciado que a frente parlamentar cobrará do comando da Assembleia que duas propostas que tramitam na Casa sejam colocadas em votação. A primeira é um Projeto de Lei, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), que obriga que qualquer tentativa de prorrogar os contratos de concessão dependerá de aprovação na Assembleia. A segunda é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Paranhos (PSC), que estabelece que renovações ou prorrogações contratuais de pedágio só podem acontecer depois de consulta pública por meio de plebiscito.
Além disso, foi definido que a frente realizará audiências públicas nas principais cidades-polo do Paraná. A primeira acontece em Ponta Grossa, na próxima segunda-feira (23). Depois acontecerão em 17 de junho em Cascavel (manhã) e Foz do Iguaçu (noite); em 24 de junho em Umuarama (noite); e em 8 de julho em Maringá (manhã) e Londrina (tarde). Estão previstos encontros também em Campo Mourão, Guarapuava e Paranaguá, em datas a serem definidas.