Desde junho deste ano, o Paraná tem uma legislação em vigor para destinação final de resíduos sólidos. A Lei Estadual 20.607 estabelece novas diretrizes e estratégias para a operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Agora, as empresas devem comprovar ações de logística reversa para a obtenção de licença de operação e suas renovações. O tema foi centro das discussões do 4° Seminário Paranaense de Logística Reversa, promovido ontem (07/12) no Campus da Indústria do Sistema Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba.
Desde 2010 a Lei Federal n° 12.305/2010 já impõe ao setor produtivo arcar com as responsabilidades pelos resíduos pós-consumo. No Paraná, o Edital de Chamamento nº 01/2012 estabeleceu a criação de planos setoriais de logística reversa, com vistas a estabelecer as primeiras regulamentações estaduais sobre logística reversa. Agora, as novas diretrizes, intensificam o controle com mais rigor na fiscalização. Todo o setor produtivo precisa se adequar, mas a indústria, por estar sujeita ao licenciamento ambiental de suas atividades, é mais impactada pelas novas regras.
Nove setores de produtos e embalagens estão sujeitos ao processo de logística reversa: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lubrificantes e embalagens, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, medicamentos, produtos saneantes desinfestantes e embalagens de papel, papelão, plástico, vidro e metal. Além de apresentar um planejamento adequado, as indústrias precisam comprovar os resultados das medidas adotadas para terem as licenças renovadas pelo órgão estadual.
Para o especialista em meio ambiente, Marcos Pupo Thiesen, além da obrigação pertinente às indústrias, é fundamental o envolvimento de toda a sociedade nesse processo. “O consumidor precisa fazer a sua parte, separando os resíduos, enviando à coleta seletiva adequada para que este material entre nessa cadeia reversa, ou seja, de transformar o resíduo já utilizado em material para outra finalidade, contribuindo com a preservação dos recursos naturais do planeta”, resume.
O presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (InPAR), Rommel Barion avalia que as indústrias devem se preparar agora para este novo momento. “Daqui em diante a conscientização será cada vez maior porque as empresas precisam apresentar um plano de logística reversa. E a parceria com o consumidor final é essencial para aumentar o engajamento de toda a sociedade”, informa. Ele acrescenta ainda que o prazo final para as empresas se cadastrarem na plataforma virtual Contabilizando Resíduos, ferramenta de gestão criada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), termina em 31 de dezembro. “As indústrias precisam atualizar no sistema o seu plano com metas de recolhimento de resíduos para os próximos anos. O InPAR pode colaborar nesse processo, ajudando as empresas a desenvolver esse planejamento”, completa. “O objetivo maior é eliminar os lixões e disseminar na população a cultura do descarte adequado de resíduos, contribuindo com a preservação do meio ambiente”, conclui.
O presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, destacou a importância em de debater um tema tão relevante na busca de soluções para os problemas ambientais do Paraná, que o órgão vem empreendendo. “A implementação da logística reversa na área de resíduos sólidos é fundamental e urgente. Espero que estes termos de compromisso e os acordos de cooperação que firmamos tragam para este problema as melhores soluções para o nosso estado”.
Já o secretário Márcio Nunes, do Sedest, reforçou a necessidade do setor produtivo de atuar em parceria com o Governo do Estado para que o Paraná seja um exemplo de sustentabilidade ambiental para o Brasil, melhorando a imagem do país no exterior. “A dificuldade de melhorar existe, mas o trabalho é constante. Entendo que hoje temos a tecnologia e a inovação a nosso favor. Não existe nenhuma possibilidade de implantar um bom negócio hoje no Paraná que não seja sustentável”, afirmou.
O evento completo está disponível no Canal da Indústria no Youtube.
***Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho.meioambiente@sistemafiep.org.br.