A nova Portaria MTE Nº765 publicada em 15 de maio de 2025 prorrogou a data para a nova redação da NR-01 entrar em vigor: 25 de maio de 2026. Com esta mudança, as indústrias, principalmente as pequenas, terão um ano para considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Anteriormente, o governo federal havia anunciado o período de transição de um ano, durante o qual as empresas não poderão ser autuadas por descumprimento das novas exigências. A nova portaria derruba este período porque a norma só passa a valer daqui a um ano.
O que muda
As mudanças previstas ampliam o escopo da gestão de riscos ao exigir que os FRPRT — como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas e conflitos interpessoais — passem a ser tratados com a mesma atenção que os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, conforme diretrizes da NR-17. Isso impacta diretamente a forma como as empresas estruturam suas rotinas de segurança e saúde no trabalho.
“O reconhecimento formal e que evidencia os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, é um avanço significativo para a proteção da saúde mental no ambiente corporativo”, afirma Bruna Isume, psicóloga do Sesi Paraná, instituição referência no apoio às indústrias em processos de conformidade com as normas regulamentadoras e já disponibiliza ferramentas e metodologias próprias para apoiar essa transição.
O Sesi já possui uma metodologia para avaliação dos riscos psicossociais, com foco no estresse organizacional. O processo envolve escuta ativa da empresa e dos trabalhadores, aplicação do questionário internacional Job Stress Scale, checklist técnico de práticas preventivas e a avaliação técnica dos profissionais de SST. A metodologia está integrada às diretrizes da NR-01 e da NR-17, garantindo segurança jurídica e eficácia técnica.
Os resultados podem indicar a necessidade de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) ou desdobramentos no PCMSO, como exames ocupacionais focados em saúde mental.
Empresas interessadas em suporte técnico e consultorias especializadas para implementação do novo PGR com enfoque nos riscos psicossociais relacionados ao trabalho podem buscar o Sesi Paraná, que atua como braço técnico da indústria nas áreas de segurança e saúde no trabalho.
Para sanar todas as possíveis dúvidas, o Sesi Paraná disponibiliza uma cartilha que atualizada pode ser baixada gratuitamente aqui.