A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta seu profundo inconformismo diante da publicação do Decreto nº. 12.466, de 22/05/2025, do Governo Federal, que aumenta de forma expressiva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A medida, que tem como objetivo principal elevar a arrecadação para cobrir o déficit fiscal, impõe um custo adicional às empresas brasileiras – especialmente às industriais – em um momento de enormes desafios para o setor produtivo.
O Brasil já convive com o terceiro maior juro real do mundo, ficando atrás apenas da Rússia, que há 3 anos está em guerra, e da Turquia, que também vive momento de instabilidade política. Ao elevar o IOF sobre operações de crédito de pessoas jurídicas de 1,88% para até 3,95% ao ano, o governo agrava um dos maiores entraves ao desenvolvimento da indústria: o custo do financiamento. Assim, o custo efetivo das operações de crédito para empresas representa mais que o dobro da carga tributária anterior.
Importante destacar, ainda que as alíquotas também aumentaram para as empresas inseridas no Simples Nacional, com um teto fixo de 0,95%, mais 0,00274% ao dia. Essa medida vai impactar 60% das empresas brasileiras e 64% das empresas paranaenses.
A elevação do imposto regulatório sobre o crédito é, na prática, uma penalização direta a quem investe, gera empregos e movimenta a economia nacional. A justificativa de isonomia entre pessoas físicas e jurídicas desconsidera a realidade do ambiente de negócios. Empresas não tomam crédito para consumo pessoal, mas para crescer, produzir, gerar empregos e competir. Equiparar essas hipóteses de tributação revela uma desconexão com a realidade da produção no Brasil, que já enfrenta gargalos estruturais como alta carga tributária, infraestrutura precária e burocracia excessiva.
A medida afeta fortemente a indústria paranaense, que responde por 28,5% do PIB do Estado e responde por mais de 1 milhão de empregos diretos. Empresas de todos os portes, incluindo cooperativas e companhias do Simples Nacional, sentirão de forma imediata os impactos da nova carga tributária, com efeitos negativos sobre a competitividade, os investimentos e o crescimento regional.
Trata-se, portanto, de um retrocesso que transforma um imposto originalmente regulatório em ferramenta arrecadatória, em desacordo com as necessidades de um país que precisa urgentemente de uma agenda de reindustrialização, com crédito acessível e segurança jurídica.
É um absoluto contrassenso que o Governo, que diariamente faz campanha contra os altos juros praticados no país, promova medidas que impactam e ferem, justamente, alternativas para captação de recursos para investimentos.
Mais uma vez, a Fiep vem reiterar que é necessário que sejam apresentadas medidas de equilíbrio fiscal com foco na redução de despesas, de rigor nos gastos públicos, pois o setor produtivo nacional está no limite e não admitirá, mais uma vez, que a busca pelo equilíbrio das contas públicas se dê única e exclusivamente mediante o aumento da arrecadação.
Portanto, a Fiep vem se manifestar de forma diretamente contrária ao inteiro teor do Decreto nº. 12.466/2025 do Governo Federal. Estamos diante de mais uma tentativa de aumento de carga tributária, em que mais uma vez se transfere exclusivamente ao setor produtivo a responsabilidade para o atingimento de metas fiscais, por meio do aumento da arrecadação, sem apresentação de quaisquer contrapartidas mínimas e eficientes de redução de gastos públicos. Por esse caminho aparentemente fácil, torna-se difícil a busca pela diminuição da taxa de juros, a redução da inflação, a retomada de um crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento da indústria nacional.