A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de posicionamento em que questiona as alternativas apresentadas pela equipe econômica do governo federal para a compensação da perda de receita decorrente da reversão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para a Fiep, trata-se de “mais uma tentativa de promover o ajuste das contas públicas única e exclusivamente através do aumento de receitas decorrente do aumento da carga tributária do setor produtivo”.
Por isso, a entidade defende a revogação das medidas em relação ao IOF, afirmando que elas devem ser compensadas por meio da redução de despesas públicas. “Chegou o momento de enfrentar esse desafio, de olhar o orçamento também pelo lado das despesas, garantindo a continuidade do desenvolvimento econômico no curto, médio e longo prazo”, conclui a Fiep.
Confira a íntegra do posicionamento:
POSICIONAMENTO – MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA RECUO NO AUMENTO DO IOF
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná, diante das manifestações da equipe econômica do Governo Federal nos últimos dias, sobre as alternativas a serem apresentadas para a compensação da perda de receita decorrente da reversão do aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, vem manifestar sua completa irresignação com mais uma tentativa de promover o ajuste das contas públicas única e exclusivamente através do aumento de receitas decorrente do aumento da carga tributária do setor produtivo.
Dentre as medidas já anunciadas pelo Governo Federal, estão (i) elevação da alíquota de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio; (ii) fim da isenção dos rendimentos de LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio); (iii) cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC); (iv) aumento da alíquota sobre a receita bruta empresas de apostas; e aumento da CSLL para instituições financeiras.
Mais uma vez, o que já se tornou a tônica dos últimos anos, buscam-se medidas de equilíbrio fiscal única e exclusivamente pela alternativa do incremento de receita das contas públicas, através do aumento da tributação do setor produtivo ou dos seus meios de financiamento. A recente alternativa proposta, de acabar com a isenção dos rendimentos de LCI e LCA demonstra-se absolutamente descolada da realidade do país cuja taxa básica de juros está atualmente em 14,75% ao ano.
Não há mais espaço para o Governo Federal continuar empilhando medidas de viés arrecadatório, sem considerar qualquer alternativa de redução de gastos públicos. A dívida pública brasileira vem apresentando crescimentos nos últimos anos, seja em termos nominais, seja em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que torna a preocupação com gastos públicos ainda mais relevante.
É fundamental que sejam enfrentadas medidas estruturantes do orçamento público, de maneira honesta, corajosa e responsável, sob pena de no curto e médio prazo, não haver mais qualquer espaço para realizar o ajuste das contas públicas mediante o aumento da tributação. É urgente a revisão dos gastos públicos, antes que o mantra do “gasto é vida” implique na morte do setor produtivo brasileiro.
Nesse cenário, a urgente e necessária revogação das equivocadas e precipitadas medidas em relação ao IOF deve ser compensada através da redução de despesas, enfrentando questões sensíveis que comprometem o orçamento público e o desenvolvimento do país. Chegou o momento de enfrentar esse desafio, de olhar o orçamento também pelo lado das despesas, garantindo a continuidade do desenvolvimento econômico no curto, médio e longo prazo.
Federação das Indústrias do Estado do Paraná