A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do seu Conselho Temático de Assuntos Tributários, realiza no dia 25 de agosto a segunda edição do evento “CARF em Debate: Impactos Tributários na Indústria”. O encontro será no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, das 8h às 13 horas, e terá como foco a discussão de temas estratégicos relacionados às decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e suas repercussões no setor produtivo. A participação é gratuita mediante inscrição prévia neste link, com vagas limitadas.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Compete também ao CARF a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento.
O “CARF em Debate” é voltado a empresários e representantes de indústrias e sindicatos empresariais, além de profissionais da área tributária. A programação será composta por cinco mesas de debate com a participação de especialistas no assunto, incluindo o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e diversos conselheiros do colegiado. Serão abordados temas como o Processo Administrativo Fiscal (PAF), pejotização e decisão do STF, subvenções, insumos e a aplicação dos temas repetitivos e repercussões gerais pelo CARF.
“Com uma abordagem técnica e acessível, o evento reafirma o compromisso da Fiep em estimular o debate qualificado sobre o ambiente tributário e suas consequências para a competitividade da indústria paranaense e brasileira”, afirma o diretor da Federação e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributário, Guilherme Hakme.
A promoção do “CARF em Debate” conta com os apoios da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
SERVIÇO
“CARF em Debate: Impactos Tributários na Indústria”
Data: 25 de agosto
Horário: 8h às 13 horas
Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep – Auditório Caio Amaral
Endereço: Av. Comendador Franco, 1.341 – Jardim Botânico – Curitiba/PR
Programação e inscrições gratuitas: t2m.io/carf-inscricoes