A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) promoveu, nesta segunda-feira (25), a segunda edição do “CARF em Debate: Impactos Tributários na Indústria”. O evento reuniu especialistas e representantes do setor produtivo para discutir, entre outros temas, os impactos da Reforma Tributária e as transformações no contencioso administrativo fiscal. O encontro teve a participação do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, no painel de abertura, intitulado “PAF: Passado, Presente e Futuro”.
Higino destacou os avanços estruturais e os desafios que ainda persistem no sistema tributário nacional. Segundo ele, o Brasil vive um momento estratégico de transição, com a implementação de uma Reforma Tributária que incide principalmente sobre o consumo e que tem grande impacto sobre a indústria – setor que, como ressaltou, ainda representa a maior parcela da arrecadação federal. “É uma reforma muito voltada para a indústria, porque pega uma cadeia produtiva longa. A gente tinha um grande problema para a nossa indústria que era conseguir identificar exatamente toda a quantidade de tributos que tinha na cadeia para isentar em caso de exportação. Esse era um desafio que está sendo contemplado”, disse.
Para Higino, a criação de dois impostos sobre o consumo (IBS e CBS), que substituirão cinco tributos atuais, pode ajudar a diminuir a quantidade de contencioso tributário no país. “No mérito, a reforma do IBS-CBS, retirando algumas questões muito pontuais de consumo pessoal, que a gente vê poucas vezes em alguns casos, tem uma tendência de ser redutora do contencioso”, afirmou.
Potencial de melhoria
O tamanho do contencioso tributário no país, aliás, é uma das principais preocupações atuais do CARF. “Nós temos 10% do PIB em contencioso tributário. Então, a primeira questão é a identificação do problema. Não é normal você ter um contencioso, só em segunda instância, com 10% do PIB”, destacou. Ao incluir os demais níveis, o total pode chegar a 30% do PIB, de acordo com Higino. “O contencioso tem um enorme potencial de melhoria, para ser eufêmico. Ou seja, está muito ruim. É um problema muito grave, grande, que a gente precisa trabalhar”, completou.
Segundo ele, o CARF já vem apresentando resultados positivos na redução do número de processos administrativos em tramitação no órgão. “A boa notícia que nós temos é que o contencioso no CARF está diminuindo. Em 2023, quando assumimos, havia 92 mil processos, e estávamos com 72 mil agora em junho”, declarou. “A nossa grande meta é conseguir e permitir que os contribuintes ingressem com esse enorme volume de demandas e que a gente dê uma resposta rápida, que a gente consiga consolidar a jurisprudência de maneira mais célere”, acrescentou.
Novas medidas
Para aprimorar esse cenário, o CARF vem adotando medidas como o aumento do número de turmas ordinárias e a criação de mecanismos para dar maior previsibilidade ao setor produtivo, permitindo que interpretações tributárias sejam consolidadas com mais agilidade. Higino ressaltou ainda a importância de tecnologias como a inteligência artificial, que está sendo implementada com o apoio do Serpro e sob curadoria da Fundação Getúlio Vargas.
Outra medida de destaque mencionada foi a ampliação da participação feminina nos quadros do CARF, que passou de 24% para 33% de mulheres conselheiras. A meta é atingir 40%, como parte de um esforço por maior diversidade e representatividade.
Diálogo técnico e institucional
Promovida pela Fiep, por meio de seu Conselho Temático de Assuntos Tributários, a segunda edição do CARF em Debate teve como proposta aprofundar discussões sobre a Reforma Tributária, segurança jurídica, jurisprudência administrativa e mecanismos de solução de controvérsias. Além de Higino, participaram especialistas de diferentes áreas do direito tributário, representantes da Receita Federal, do setor empresarial e da academia. A programação contou com painéis sobre temas como o Processo Administrativo Fiscal (PAF), pejotização e decisão do STF, subvenções, insumos e a aplicação dos temas repetitivos e repercussões gerais pelo CARF.
“Foi um evento muito importante, com a participação de diversos conselheiros do CARF, incluindo seu presidente, e advogados com forte atuação no conselho. Discutimos temas relevantes para a indústria nacional e, sem dúvida alguma, foi um evento que vai agregar muito em nossa atuação”, disse o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme.
A realização do “CARF em Debate” contou com os apoios da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e do portal Jota.
FAÇA PARTE DO CANAL DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA FIEP
Faça parte do Canal do Sistema Fiep no WhatsApp! Entre direto com o link: https://t2m.io/CanalComunicacao.
Junte-se a nós e fique por dentro de tudo o que o Sistema Fiep faz para transformar o Paraná no melhor ambiente para o desenvolvimento industrial do Brasil.