A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionou contrária à proposta que aumenta o valor das custas cartoriais no Estado. De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Projeto de Lei 745/2024, que altera os valores de referência, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Para a Fiep, a aprovação da proposta significará aumentos de custos para a população e, em especial, para as empresas paranaenses, que utilizam recorrentemente os serviços cartoriais. Um cenário que resultará em redução da competitividade da indústria e de outros segmentos da economia paranaense.
Na semana passada, o G7, que reúne as sete principais entidades empresariais paranaenses, incluindo a Fiep, também se manifestou contrário ao projeto. Por meio de ofício, o grupo alertou sobre os impactos da medida, afirmando que ela vai penalizar a sociedade e os setores produtivos.
Além da possibilidade de aumento dos valores, o G7 apontou também a necessidade urgente de aprimorar mecanismos de uniformização, transparência e clareza relacionados à tabela de custas cartoriais do Estado. As entidades têm identificado dificuldade de interpretação, inconsistências nos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis e divergência em relação a interpretação das normas que regulamentam os serviços.
O Projeto de Lei chegou a ser colocado em pauta na reunião da CCJ da última terça-feira (foto acima), mas a discussão foi adiada devido a pedidos de vistas de deputados. A previsão é que volte a ser debatido na comissão nesta semana.
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