A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reconhece a importância da aprovação de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida representa um avanço na redução das desigualdades, trazendo justiça tributária às pessoas que mais necessitam.
Contudo, é motivo de grande preocupação que o caminho escolhido para custear essa renúncia fiscal tenha sido, mais uma vez, o aumento da carga tributária do setor produtivo. Caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter a mais alta carga tributária sobre lucros empresariais do mundo.
Com o projeto aprovado, a tributação sobre lucros subirá para 40,6%, enquanto a média registrada nos países da OCDE – grupo que reúne as economias mais desenvolvidas do planeta – é de 23%. Esse descompasso compromete a competitividade nacional, afastando investimentos e reduzindo a atratividade do Brasil frente a outros mercados.
Outro ponto sensível é a limitação temporal imposta para a distribuição de lucros acumulados sem incidência de imposto. A Fiep defende que lucros auferidos até 31 de dezembro de 2025 não devem ser tributados em hipótese alguma, independentemente da data de sua aprovação ou de sua distribuição. Essa segurança jurídica é fundamental para a previsibilidade e o planejamento das empresas.
Ainda, a incidência do imposto sobre lucros jamais deveria ocorrer via retenção na fonte de 10%, o que na verdade é uma antecipação para que o Governo Federal aumente a sua arrecadação já no ano de 2026. A tributação das pessoas físicas deve ocorrer no Ajuste Anual, e na porcentagem devida, cuja alíquota máxima será de 10%.
Defendemos ainda aprimoramentos no redutor da tributação mínima, para que o projeto passe a considerar a alíquota efetiva paga pela pessoa jurídica com os seus ajustes, como a compensação de prejuízo fiscal, entre outros.
A Fiep confia que o Senado Federal terá a responsabilidade necessária para adotar uma posição equilibrada, capaz de conciliar justiça fiscal à população com estímulo à produção nacional. É essencial preservar a capacidade de investimento do setor produtivo e valorizar os empreendedores, que já sofrem com uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
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