Reverter o imposto de renda em benefícios, seja para pessoa física ou pessoa jurídica, é sempre um recurso atraente. No caso de empresas, uma lei federal (n° 11.196/2005), conhecida como Lei do Bem, é um incentivo fiscal que o governo federal oferece às que investem em desenvolvimento e inovação tecnológica. É uma forma de abatimento no Imposto de Renda por investimentos feitos na área. Porém, nem todas as pesquisas e inovações podem ser enquadradas na lei e as empresas precisam estar atentas a isso, conforme explica o coordenador de Serviços Tecnológicos e Inovação do Senai no Paraná, Enelvo Martinelli.
Os incentivos fiscais da Lei do Bem atuam sobre pesquisa e desenvolvimento ligados a atividades em fase de risco tecnológico, como é o caso de pesquisas básicas, aplicadas, de desenvolvimento tecnológico e de desenvolvimento de protótipos, explica o coordenador.
Nesse sentido, o Senai no Paraná, dentro de um programa de consultoria oferecido às indústrias que têm interesse em obter os benefícios da Lei do Bem, orienta as empresas sobre o que pode ser inscrito com base na lei. “Muitas empresas participam, mas nem todas são classificadas. Fazemos uma análise do que pode e o que não pode ser inscrito. Além disso, nós também analisamos o quanto a empresa vai conseguir de abatimento”, complementa Martinelli.
Em Chopinzinho, Sudoeste do Paraná, a indústria Doce D’ocê, que trabalha com a produção de pães, tortas, doces e salgados e comercialização para supermercados, mercados, panificadoras e lojas de conveniência, foi uma das contempladas pela Lei do Bem ao participar do incentivo fiscal no ano de 2014.
Os diretores da empresa tiveram conhecimento do abatimento por meio do Senai no Paraná e contrataram a consultoria. De acordo com a diretora executiva da empresa, Noeli Bazanella, um dos grandes diferenciais da utilização do incentivo foi que a empresa passou a conhecer o que eles desenvolviam de inovação na indústria. “Tem muita coisa que a gente não tinha ideia de que se tratava de uma inovação e hoje sabemos que é possível utilizar e investir em pesquisa”.
Em 2014, a empresa apresentou ao governo federal projetos de desenvolvimento de soluções, processos produtivos e produtos para conseguir o incentivo fiscal. “Vamos continuar buscando inovações para a indústria para nos próximos anos utilizar novamente essa lei”, explica a diretora executiva.