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Greve do Ibama

Fiep ajuiza ação e obtém liminar contra paralisação no Porto de Paranaguá

Fiep ajuiza ação e obtém liminar contra paralisação no Porto de Paranaguá


Mandado de segurança atende pedido dos sindicatos empresariais, especialmente do setor madeireiro


A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), através de sua procuradoria jurídica, obteve deferimento de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado contra a greve dos servidores do Ibama no Porto de Paranaguá. A liminar, concedida na última terça-feira (26), determina que o Ibama mantenha pelo menos 50% de seus servidores atuando no escritório de Paranaguá e concede um prazo de dois dias úteis para os despachos aduaneiros. A mesma medida prevê multa ao servidor responsável pela estrutura do órgão em Paranaguá em caso de descumprimento da determinação judicial.

De acordo com a procuradoria jurídica da Fiep, o mandado de segurança foi impetrado para atender a um pedido dos sindicatos empresariais que representam indústrias exportadoras e importadoras. “A nossa ação atende especialmente um pedido das empresas do setor madeireiro que vinham sendo prejudicadas pela greve”, afirmou o procurador jurídico da Fiep, Marco Antonio Guimarães. Segundo o procurador, estas empresas exportam madeira e produtos derivados e também importam alguns insumos e componentes e a paralisação das mercadorias no Porto vinha causando prejuízos.

No ano passado, a Fiep também ajuizou mandado de segurança contra a greve dos servidores do Ibama e também dos servidores da Receita Federal no Porto de Paranaguá com decisão favorável nos dois casos.

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