Após uma luta iniciada há mais de quatro anos pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Paraná (Sindicarne) e pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), os frigoríficos brasileiros estão desonerados do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins a partir de novembro próximo. No último dia 13 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.058/09, que suspende o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda de produtos derivados de carne bovina no mercado interno.
A lei foi sancionada pelo presidente Lula após intenso trabalho de aproximação entre o sindicato empresarial e órgãos do governo federal, iniciado em fevereiro de 2005. A contribuição do PIS e da Cofins resultava em uma carga de 4,5% sobre o faturamento dos frigoríficos que comercializam para o mercado interno. Ao mesmo tempo, devido à informalidade, a arrecadação do governo federal alcançava somente 10% do potencial. “Através de estudos técnicos, demonstramos ao governo que a desoneração seria benéfica a todos. A sanção da lei significará o fim do abate clandestino, representando uma nova época para a indústria frigorífica brasileira”, afirma o presidente do Sindicarne e da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Na avaliação de Salazar, o consumidor também sai vitorioso com a nova lei: “Com a redução da clandestinidade, esses frigoríficos vão procurar os serviços de inspeção, garantindo produtos de mais qualidade na mesa do consumidor”, diz. Segundo dados do Sindicarne, entre 30% e 40% das cabeças de gado abatidas anualmente no Brasil são frutos da clandestinidade, o que implica em um grave problema sanitário para os consumidores de carne bovina.
A medida, de acordo com o presidente do Sindicarne, também implicará em um reaquecimento do setor. “Grandes empresas alimentícias que não atuavam no segmento de bovinos por não poderem competir com a clandestinidade voltarão a investir. E as pequenas e médias empresas poderão se capitalizar. É uma nova era de desenvolvimento para a indústria de carnes e derivados”, completa.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, a conquista do setor é uma prova de que a mobilização empresarial baseada em esforços técnicos é uma das mais eficazes ferramentas do associativismo. “Por conta de exemplos de esforços como este do Sindicarne é que a Fiep está ampliando o atendimento técnico aos sindicatos empresariais, através de um programa de residência técnica”, afirma Rocha Loures. O programa Novos Talentos para a Indústria, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), forma economistas para trabalhar diretamente em sindicatos empresariais, cadeias produtivas, arranjos produtivos locais e demais polos industriais de todo o Estado.