Os créditos tributários obtidos por empresas exportadoras serão o tema principal da próxima reunião do Conselho Temático de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Dois representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – o gerente executivo de política econômica Flávio Castelo Branco e a gerente executiva de negociações internacionais Soraya Saavedra Rosar – foram convidados para participar de um debate sobre o assunto. Eles mostrarão como está o andamento dos pedidos que a indústria tem feito para acelerar o recebimento de créditos de impostos gerados com a exportação.
Segundo o coordenador do Conselho, Ardisson Akel, as ações têm se dividido em duas frentes, uma jurídica e outra política. “Queremos ver quais têm sido os caminhos para o ressarcimento dos créditos com uma atuação junto à Receita Federal e as chances de haver uma mudança legal nessa área”, explica Akel. A reunião do Conselho será na segunda-feira (14), às 15 horas, no Cietep.
A recuperação de créditos tributários é uma das prioridades apontadas pela indústria para que as exportações de manufaturados se recuperem. Com a crise desencadeada no segundo semestre de 2008, houve uma retração do consumo nos países desenvolvidos e um acirramento na disputa por mercados internacionais. Para o Brasil, a crise levou a uma retração de 27% nos embarques de manufaturados, para US$ 67 bilhões em 2009. Nos primeiros cinco meses deste ano, as exportações dessa categoria recuperaram parte das perdas, com uma elevação de 19% nas vendas em relação ao mesmo período de 2009. É, porém, o segmento com o menor ritmo de alta. As vendas de itens básicos, por sua vez, subiram 31% no ano.
Os créditos tributários são gerados porque os exportadores têm direito à isenção de impostos indiretos que incidem na sua cadeia produtiva. Quando é feita uma venda para fora, os tributos pagos podem compensar outros impostos, mas esse processo é lento e burocrático. Em maio, o governo federal anunciou um pacote de medidas de apoio à exportação que incluíam a recuperação de até 50% dos créditos em 30 dias. Esse procedimento ainda não saiu do papel e é criticado por suas exigências, com a de que a empresa tem de ser exportadora há no mínimo quatro anos. “A situação é complicada porque a Receita Federal pode demorar anos para liberar créditos”, comenta Akel.
Outro tema de preocupação no meio industrial é a cobrança de crédito-prêmio de IPI. Na década de 90, a falta de clareza legal levou muitas empresas a usar créditos de IPI que no ano passado foram considerados indevidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro de segunda-feira, os especialistas da CNI vão explicar como está o andamento da questão, que pode representar um elevado custo para dezenas de companhias.