Sistema tributário reduz competitividade das exportações

Segundo gerente da CNI, dificuldade em recuperar créditos gerados na venda ao exterior eleva custo de produzir no Brasil

clique para ampliar clique para ampliarFlávio Castelo Branco, da CNI, mostrou pouco otimismo quanto à melhora do sistema tributário brasileiro (Foto: Rogério Theodorovy)

Em um mercado ainda mais competitivo por causa da crise internacional, os exportadores brasileiros continuam sem contar com a desoneração completa das vendas para outros países – algo que é permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicado pela maioria dos países. O principal problema, segundo o economista Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é que as companhias encontram dificuldades de reaver créditos tributários gerados na exportação por falhas no sistema tributário brasileiro.

Castelo Branco apresentou nesta segunda-feira (14) ao Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) um quadro de como o assunto vem sendo conduzido em Brasília. A seu ver, não há motivo para otimismo. “À medida em que a crise fica mais distante, a pressão para mudanças tributárias volta ao que havia no passado, fica mais leve”, disse. Em sua interpretação, nem mesmo as medidas contidas no pacote de estímulo à exportação anunciado no início de maio pelo governo federal têm alguma perspectiva de saírem do papel rapidamente.

Em maio, o governo anunciou que liberaria 50% dos créditos tributários de exportação em até 30 dias. A medida é criticada por ser muito limitada, aplicável somente a empresas que apuram os impostos pelo sistema de lucro real e que estão no mercado internacional há mais de quatro anos. “A restrição é muito grande e limita o efeito da medida a um número muito pequeno de empresas. E mesmo assim, 40 dias depois do anúncio, não há sinal do conjunto de textos legais necessários para o sistema funcionar”, contou Castelo Branco.

O pedido de restituição de créditos tributários é antigo e considerado essencial pelas entidades representativas da indústria para garantir a competitividade dos produtos nacionais no exterior. Pelas regras da OMC, os países podem isentar as exportações de tributos indiretos, como o caso do PIS/Cofins, ICMS e IPI. No Brasil, as empresas pagam esses impostos embutidos em matérias-primas e têm direito a uma compensação quando exportam os produtos acabados. O problema é que o processo de liberação dos créditos é lento e burocrático. A medida anunciada no pacote de maio atendia apenas parcialmente à necessidade das indústrias.

“O exportador fica acumulando créditos tributários por anos e eles ficam parados na Receita. Com o tempo, o que era uma isenção vira custo”, explicou Ardisson Akel, coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fiep. “Esse problema derruba nossa competitividade e segura o crescimento das nossas exportações.”

O peso dos tributos variam de acordo com o setor – a carga tributária total no Brasil é de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que os impostos indiretos respondem por 19% do PIB. “Este é o chamado ‘Custo Brasil’. Até a porta da fábrica, nossos produtos são extremamente competitivos. Mas depois há um sistema tributário falho e uma infraestrutura que não é apropriada”, disse Soraya Saavedra Rosar, gerente executiva de negociações internacionais da CNI e que participou do debate na Fiep.

Neste ano, a CNI decidiu focar sua ação em Brasília sobre a desoneração de impostos federais. Os exportadores têm direito a reaver créditos de ICMS, imposto estadual, mas de acordo com Castelo Branco alterações nas regras desse tributo são mais complexas. Há 15 dias, a CNI apresentou o documento “O Brasil e a Indústria”, que mostra as linhas que a entidade entende como as mais importantes para que o setor siga uma rota de crescimento sustentável. Uma delas é a da inserção internacional, que passa pela redução do “Custo Brasil”.

As prioridades para eliminar o custo embutido no problema dos créditos de exportação, segundo Castelo Branco, são o seu reconhecimento automático para compensação e sua retirada do orçamento da União e dos Estados. Assim, os exportadores contariam com o crédito no momento em que ele é registrado, e caberia aos Fiscos encontrar inconsistências. Além disso, os governos deixariam de usar esses recursos para custear gastos, o que reduziria a resistência contra a recuperação dos créditos. “Hoje a Receita tem baixa predisposição a reconhecer seus débitos, a ideia é sempre de postergação”, resumiu Castelo Branco.

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