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Em um mercado ainda mais competitivo por causa da crise internacional, os exportadores brasileiros continuam sem contar com a desoneração completa das vendas para outros países – algo que é permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicado pela maioria dos países. O principal problema, segundo o economista Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é que as companhias encontram dificuldades de reaver créditos tributários gerados na exportação por falhas no sistema tributário brasileiro.
Castelo Branco apresentou nesta segunda-feira (14) ao Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) um quadro de como o assunto vem sendo conduzido em Brasília. A seu ver, não há motivo para otimismo. “À medida em que a crise fica mais distante, a pressão para mudanças tributárias volta ao que havia no passado, fica mais leve”, disse. Em sua interpretação, nem mesmo as medidas contidas no pacote de estímulo à exportação anunciado no início de maio pelo governo federal têm alguma perspectiva de saírem do papel rapidamente.
Em maio, o governo anunciou que liberaria 50% dos créditos tributários de exportação em até 30 dias. A medida é criticada por ser muito limitada, aplicável somente a empresas que apuram os impostos pelo sistema de lucro real e que estão no mercado internacional há mais de quatro anos. “A restrição é muito grande e limita o efeito da medida a um número muito pequeno de empresas. E mesmo assim, 40 dias depois do anúncio, não há sinal do conjunto de textos legais necessários para o sistema funcionar”, contou Castelo Branco.
O pedido de restituição de créditos tributários é antigo e considerado essencial pelas entidades representativas da indústria para garantir a competitividade dos produtos nacionais no exterior. Pelas regras da OMC, os países podem isentar as exportações de tributos indiretos, como o caso do PIS/Cofins, ICMS e IPI. No Brasil, as empresas pagam esses impostos embutidos em matérias-primas e têm direito a uma compensação quando exportam os produtos acabados. O problema é que o processo de liberação dos créditos é lento e burocrático. A medida anunciada no pacote de maio atendia apenas parcialmente à necessidade das indústrias.
“O exportador fica acumulando créditos tributários por anos e eles ficam parados na Receita. Com o tempo, o que era uma isenção vira custo”, explicou Ardisson Akel, coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fiep. “Esse problema derruba nossa competitividade e segura o crescimento das nossas exportações.”
O peso dos tributos variam de acordo com o setor – a carga tributária total no Brasil é de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que os impostos indiretos respondem por 19% do PIB. “Este é o chamado ‘Custo Brasil’. Até a porta da fábrica, nossos produtos são extremamente competitivos. Mas depois há um sistema tributário falho e uma infraestrutura que não é apropriada”, disse Soraya Saavedra Rosar, gerente executiva de negociações internacionais da CNI e que participou do debate na Fiep.
Neste ano, a CNI decidiu focar sua ação em Brasília sobre a desoneração de impostos federais. Os exportadores têm direito a reaver créditos de ICMS, imposto estadual, mas de acordo com Castelo Branco alterações nas regras desse tributo são mais complexas. Há 15 dias, a CNI apresentou o documento “O Brasil e a Indústria”, que mostra as linhas que a entidade entende como as mais importantes para que o setor siga uma rota de crescimento sustentável. Uma delas é a da inserção internacional, que passa pela redução do “Custo Brasil”.
As prioridades para eliminar o custo embutido no problema dos créditos de exportação, segundo Castelo Branco, são o seu reconhecimento automático para compensação e sua retirada do orçamento da União e dos Estados. Assim, os exportadores contariam com o crédito no momento em que ele é registrado, e caberia aos Fiscos encontrar inconsistências. Além disso, os governos deixariam de usar esses recursos para custear gastos, o que reduziria a resistência contra a recuperação dos créditos. “Hoje a Receita tem baixa predisposição a reconhecer seus débitos, a ideia é sempre de postergação”, resumiu Castelo Branco.