O uso da arbitragem para a solução de disputas será o tema do seminário “Arbitragem: meio alternativo para resolução de conflitos”, organizado pela Escola de Magistratura do Paraná (Emap), com apoio da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Estado do Paraná (Caiep). O evento ocorrerá na sexta-feira (18), a partir das 14h30, no Tribunal do Júri de Curitiba, e tem como objetivo disseminar informações sobre o funcionamento da arbitragem no Brasil para magistrados e advogados do setor empresarial.
Aberta em 2005 pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Caiep se tornou uma alternativa para as empresas que buscam incluir a arbitragem em seus contratos. Essa forma de resolução de conflitos, porém, ainda é pouco conhecida dentro das empresas, sendo mais comum em grandes companhias, em especial multinacionais e aquelas que celebram contratos com firmas de outros países.
“Precisamos disseminar a arbitragem como um meio de solução privada de conflitos, sem a necessidade de se provocar o Judiciário”, diz Arthur Carlos Peralta Neto, presidente da Caiep. “Como o sistema é relativamente recente no Brasil, as empresas precisam entender melhor como usá-lo. Os juízes também ainda buscam se informar, porque há controvérsias sobre a eficácia da solução arbitral”, completa.
O seminário é aberto à comunidade jurídica e empresarial e as inscrições são gratuitas. O evento também complementa a programação de um curso oferecido pela Emap na semana passada para magistrados do Estado. Apesar de ser uma solução privada, a arbitragem depende do Judiciário para ter efeito completo. “Quem tem poder para determinar o cumprimento da decisão arbitral é o Judiciário”, explica Peralta.
O programa traz três conferências. A primeira é da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, seguida pelo jurista Carlos Alberto Carmona, professor da Universidade de São Paulo e membro de diversas câmaras arbitrais, e pelo o desembargador Joel Dias Figueira Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os debates contarão com a participação do advogado Eduardo Talamini, professor da Universidade Federal do Paraná, do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e de Arthur Peralta Neto, presidente da Caiep.