O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira (12), na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que a suspensão de descontos no ICMS de diversos setores faz parte da revisão que a nova gestão do governo do Paraná está fazendo na política tributária e fiscal do Estado. A explicação foi dada durante o segundo encontro do Conselho Temático de Assuntos Tributários, que reuniu cerca de 50 empresários e membros de entidades representativas.
“Os benefícios do ICMS são concessões do Estado. Por isso é preciso saber se os descontos oferecidos são realmente benefícios e se há retorno de cada um dos setores contemplados na geração de emprego, na arrecadação e para o desenvolvimento da nossa economia”, disse Hauly.
A suspensão dos benefícios no ICMS foi determinada pelo decreto nº 855, assinado pelo governador Beto Richa em março. “Estamos revisando esses benefícios com muito cuidado e muito estudo para que eles efetivamente ajudem no desenvolvimento do Paraná. Também queremos chamar todas as cadeias produtivas para discutir medidas que criem um clima em que o empresário possa planejar melhor seus negócios”, acrescentou o secretário.
Durante a reunião, Hauly também comentou os incentivos que o programa Paraná Competitivo, lançado este ano, oferece para a atração de novos investimentos ao Estado. “Analisamos todas as políticas de incentivo adotadas no Paraná desde o governo Ney Braga (1961 a 1964) para chegar a um programa melhor a fim de aproveitarmos essa nova leva de investimentos que chegam ao Brasil. Com essa e outras medidas, os investimentos estão voltando ao Estado”, disse.
O coordenador do Conselho Temático, Edson Luiz Campagnolo, afirmou que a participação do secretário no fórum foi importante para ajudar a pautar o trabalho do grupo. “O secretário Hauly é uma das maiores autoridades e um profundo estudioso das questões tributárias e fiscais e é fundamental que ele contribua para esta discussão democrática que estamos promovendo no Conselho Temático”, afirmou. “Também tivemos a participação do deputado federal Edmar Arruda (PSC), que é um profundo conhecedor do segmento industrial e faz parte da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A presença dele já é fruto da aproximação que a Fiep está buscando com a bancada federal paranaense”, acrescentou.
Arruda falou sobre propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e defendeu a mobilização como melhor forma de garantir mudanças no sistema de impostos brasileiro. “A reforma tributária só vai acontecer quando houver vontade da sociedade e um governo que se eleja defendendo esta bandeira. Precisamos contar com a ajuda das entidades empresariais e de movimentos como este da Fiep para mobilizar toda a sociedade”, disse.
Quem também participou da reunião foi o coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Schneider. Criado em Santa Catarina, o movimento trabalha na elaboração de uma proposta de modernização do sistema tributário brasileiro e de melhoria na qualidade da gestão dos recursos públicos.