Agir nacionalmente para pacificar a questão da guerra fiscal entre os estados e aumentar a folga financeira do Paraná para garantir a ampliação dos investimentos públicos. Esses são os dois principais objetivos iniciais traçados pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, para aliviar a pressão dos tributos sobre as empresas e aumentar a competitividade do setor produtivo paranaense. Nesta terça-feira (21), Hauly participou de um painel sobre Assuntos Tributários no Congresso Paranaense da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
“O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. É um manicômio tributário onde quem pode mais chora menos. É uma lógica perversa”, afirmou Hauly durante o evento. “Se tivéssemos um sistema tributário mais enxuto, o Brasil cresceria mais. O Paraná é partícipe desse processo e vítima do caos tributário nacional. Se não consertarmos o nacional, não consertaremos o estadual”, acrescentou.
Para o secretário, boa parte do problema passa pelas diferenças de alíquotas de ICMS aplicadas por cada estado, o que gera a chamada guerra fiscal. “Temos trabalhado com os secretários de outros estados para chegar a um acordo que ponha fim à guerra fiscal. Felizmente veio a decisão do Supremo (Tribunal Federal) para acabar com esse jogo de perde-perde”, disse Hauly, referindo-se a recente votação no STF que considerou inconstitucionais leis de diversos estados que concediam benefícios a determinados setores, prejudicando segmentos similares de outras unidades da federação.
Segundo Hauly, a partir do momento em que for pacificada a guerra fiscal, o governo do Paraná vai trabalhar para rever as alíquotas aplicadas no estado. “Se o Supremo decidir que não podemos dar mais benefícios, teremos que discutir junto com os empresários o que vamos fazer. Mas não vamos fazer nada abruptamente, para que nenhum investidor que está no Paraná seja prejudicado”, declarou. “Nós da secretaria estamos trabalhando as cadeias produtivas individualmente. Vamos interagir com o setor produtivo e ver o que pode ser feito. Queremos crescimento, emprego, estabilidade, esse é o nosso objetivo na área de ICMS do Paraná, com regras claras”, completou.
Luiz Carlos Hauly afirmou ainda que o governo trabalha para resolver problemas estruturais da Secretaria da Fazenda para melhorar a capacidade de arrecadação do Estado. Uma das medidas é o investimento em tecnologia e informática, para aumentar a agilidade da fiscalização. Além disso, o órgão trabalha para resolver situações contenciosas e renegociar as dívidas que contribuintes têm com o Estado, relativas ao ICMS, que somam R$ 12 bilhões.
De acordo com o secretário, essas iniciativas serão importantes para aumentar o poder de investimento do Paraná. “Queremos aumentar a folga financeira do Estado para aumentar a capacidade de investimento. Temos uma perspectiva muito positiva, um futuro muito promissor, e nossa disposição é trabalhar com a Fiep e todas as entidades de forma harmônica, para corrigir os rumos do Estado”, concluiu Hauly.
Para o vice-presidente da Fiep e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Edson Luiz Campagnolo, a abertura ao diálogo demonstrada pelo secretário é fundamental para resolver entraves tributários que prejudicam o desenvolvimento da indústria paranaense. “O governo está aberto ao diálogo. Antes, existia uma distância muito grande entre o setor produtivo e o fisco. Hoje, temos que aproveitar para nos aproximar e levar nossas demandas”, disse. “Os técnicos da Federação das Indústrias estão à disposição para aproveitar essa boa vontade demonstrada pelo governo”, acrescentou.