O Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep se reuniu pela quarta vez na última terça-feira (12). Um dos principais assuntos debatidos pelo grupo foi a possibilidade de unificação da alíquota do ICMS interestadual, analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na semana passada, em Curitiba.
“A intenção do Confaz é unificar a alíquota em 4% nas operações interestaduais. Isso deve acontecer paulatinamente, a partir de janeiro de 2012, com o propósito de reduzir a guerra fiscal”, explicou Hélio Bampi, vice-presidente da Fiep. Bampi comandou a reunião desta terça, representando o coordenador do Conselho, Edson Campagnolo, que cumpria agenda no interior do Estado.
O advogado Leonardo de Paola, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, acrescentou que a decisão do Confaz, caso efetivada, pode realmente ser um passo importante para o fim da guerra fiscal entre os estados. “A redução da alíquota interestadual vai causar desestímulo para a realocação de empresas”, disse. “Isso já mostra que a reforma tributária está ocorrendo, ainda que aos pedaços”, completou.
Desoneração
Outro tema tratado na reunião foi a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos para as empresas, que vem sendo analisada pelo governo federal. Hélio Bampi alertou que, caso a medida seja adotada, o governo pretende criar mecanismos para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 98 bilhões. “Isso pode acontecer com uma nova roupagem para a CPMF, que seria recriada, ou com o aumento do PIS e Cofins”, afirmou. “A Confederação Nacional da Indústria já contratou uma consultoria para fazer um estudo que possa fazer frente a essa possibilidade. Acredito que ainda neste segundo semestre devemos ter este embate, e precisamos tentar fazer com que haja a desoneração sem contrapartida de arrecadação por outro lado”, declarou.
Oficina de aprendizagem
Durante a reunião, também foram relatadas algumas ações do movimento A Sombra do Imposto. Uma das principais novidades é que, por iniciativa do movimento, os 11 mil alunos do Colégio Sesi Ensino Médio em todo o Estado trabalharão o tema dos impostos em sala de aula. Uma oficina de aprendizagem, que está em fase de elaboração, será aplicada já no terceiro bimestre deste ano, fazendo com que os estudantes participem de uma série de atividades que despertarão a consciência sobre o peso dos impostos no Brasil e como o dinheiro é aplicado pelo poder público.