As compras promovidas por órgãos da administração pública, como um potencial mercado para micro e pequenas empresas, estiveram em pauta na última sexta-feira (30), na sede do Sebrae/PR, em Curitiba. Cerca de 150 empresários participaram do Fomenta – Encontros Regionais de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais – Circuito Paraná. A capital paranaense foi a quarta cidade a receber o evento, que já passou por Cascavel, Francisco Beltrão e Maringá.
Iniciativa do Sebrae/PR, do Sebrae Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entidades locais, o Fomenta é realizado, nacionalmente, para debater o acesso de micro e pequenas empresas nas compras promovidas pelo poder público.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) é uma das entidades parceiras do Fomenta, tendo participado dos quatro eventos realizados até agora no Estado. Um stand no local apresentava oportunidades e orientava as empresas sobre como se tornarem fornecedoras do Sistema Fiep.
Estatuto – O acesso de pequenos negócios nas licitações realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal passou a ter tratamento diferenciado com a aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006.
Na avaliação do gerente da Regional Centro-Sul do Sebrae/PR, José Ricardo Castelo Campos, a legislação, que conta com um capítulo específico sobre compras governamentais, foi decisiva para ampliar o acesso de micro e pequenas nas compras públicas. “A criação do Simples (sistema de tributação), aprovação da Lei Geral e, mais recentemente, o estabelecimento do Empreendedor Individual, foram conquistas fundamentais das micro e pequenas empresas. O tema compras públicas é de extrema importância para nossa economia, portanto é preciso que micro e pequenas empresas e as instituições públicas estejam sensibilizadas e preparadas para aproveitar essa oportunidade”, observou Castelo Campos na abertura do Fomenta.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), as micro e pequenas empresas brasileiras aumentaram significativamente a venda de produtos e serviços aos órgãos da administração pública federal. Só no primeiro semestre deste ano, foram firmados R$ 5,29 bilhões em contratos contra R$ 3,69 bilhões do mesmo período de 2010, o que corresponde a um crescimento de 43,36%.
Para Mario Doria, responsável pela Coordenadoria de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), o empresário precisa conhecer os dispositivos previstos na Lei Geral para garantir que os benefícios da legislação se tornem realidade, processo que passa, inclusive, na formulação dos editais. “O empresário precisa fiscalizar. E no Fomenta os empresários têm informações preciosas para fazer isso. O evento é uma semente que estamos plantando e que trará competitividade para as micro e pequenas empresas”, disse.
Com a legislação em vigor, empresários de micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões, e empreendedores individuais, aqueles que faturam até R$ 36 mil por ano, passaram a ter incentivos para participar em processos de licitação, de uma maneira mais competitiva, com médias e grandes empresas.
Processos
A programação do Fomenta contou com uma palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Cesar Augusto Vialle, e, ainda, painéis e oficinas de capacitação para informar empresários e empreendedores individuais sobre quais são as exigências e os trâmites dos processos de licitação, uma oportunidade para tirar dúvidas pontuais sobre as compras governamentais.
Cesar Augusto Vialle afirmou que o processo de licitação funciona como um filtro que a administração pública faz para contratar a proposta mais vantajosa. Para os empresários, o auditor exemplificou as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão, bem como suas especificações. “A Lei Geral inovou e deu amparo para que pequenas empresas participassem da base da pirâmide da economia. Antes, só grandes empresas participavam de licitações”, avaliou Cesar Augusto Vialle.
O auditor explicou alguns dispositivos previstos na legislação que garantem a competitividade de pequenos negócios nas compras promovidas pelo poder público. “Se por ventura a pequena empresa tiver problemas com a documentação, o empresário terá dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para regularizar a documentação”, observou.
Já no caso de desempate, Cesar Augusto Vialle ressaltou que, quando as propostas apresentadas pelas pequenas empresas são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada, a micro ou pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora. Caso a pequena empresa não possa ser contratada, serão convocadas as demais para o exercício do mesmo direito, na ordem classificatória, desde que se encontrem no critério de empate.
Na modalidade de pregão, o intervalo percentual é de até 5% superior ao melhor preço. “Administração pública poderá realizar processo licitatório destinado preferencialmente à participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil.” Nessa categoria, de janeiro a junho de 2011, os pequenos negócios venderam R$ 1,047 bilhão, 46% a mais que os R$ 666 mil adquiridos pelo governo de empresas de médio e grande porte, de acordo com a SLTI/MP.
Hoje, as micro e pequenas empresas já representam 67% do total das empresas de todos os portes que comercializam com a administração. Esse percentual vem aumentando gradativamente, desde a entrada em vigor da Lei Geral. No Brasil, antes da aprovação da legislação, a participação de pequenos negócios em compras governamentais registrava, em média, 17% do volume total.
A consultora do Sebrae/PR, Marilea Rodrigues de Britto, ressalta a participação de representantes de prefeituras da Região Metropolitana, Litoral e Campos Gerais no Fomenta. “O evento ainda proporcionou o encontro desses representantes com o Tribunal de Contas. Na hora em que eles voltarem para seus municípios, tenho certeza que eles estarão mais seguros para fazer licitações observando a participação de micro e pequenas empresas”, avaliou.
Marilea Rodrigues de Britto ressalta que, além do debate político sobre os benefícios de incentivar a participação de pequenas empresas nas compras públicas como um instrumento de desenvolvimento local, o Fomenta proporcionou para empresários o conhecimento necessário para buscar negócios no mercado de compras públicas e de dialogar com os agentes públicos.
Clientes em potencial – Nos encontros de oportunidades entre empresários e compradores públicos, com a participação de agentes dos governos e entidades locais, outra característica do Fomenta, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer quais produtos e serviços são demandados nas três esferas de governo.
Participaram nas rodadas de oportunidades representantes do Governo do Paraná, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por meio do Departamento de Administração de Materiais (DEAM), Prefeitura de Curitiba, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Caixa Econômica Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Estado da Educação, Correios, Copel, Fiep e, ainda, representantes dos portos de Antonina e Paranaguá e do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Nesse cenário de oportunidades, a empresária Clarice Perroni buscou informações sobre como fornecer o produto da sua empresa para órgãos públicos. Há seis anos, ela confecciona e comercializa pufes, em Curitiba. “Muita gente acha que pufe faz uma referência a ser uma coisa largada, mas não é. Você pode usar em um escritório, para descanso de funcionários ou em escolas, por exemplo”, observou a empresária.
Clarice Perroni, que nunca entrou em uma licitação, conta que decidiu participar do Fomenta para buscar informações sobre os processos. “Foi importante para esclarecer. É preciso saber onde começa o fio e a palestra foi importante para isso. Nas conversas, estou vendo oportunidades em todas as instituições”, disse a proprietária da empresa Mundo Puff, que emprega três funcionários.
Sergio Almeida circulou pelo evento para prospectar clientes para a futura empresa. Aposentado, o empreendedor conta que, há algum tempo, buscou orientações no Sebrae/PR para abrir um pequeno empreendimento e que está participando do Programa Bom Negócio, iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que conta com o apoio do Sebrae/PR.
“Quero focar minha empresa na área de papelaria e materiais para expediente, focado no mercado de licitações. O Fomenta vai me dar mecanismos para vender para o governo, nos três níveis. Na palestra, foi esmiuçado a Lei Geral, onde existe o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e não é nenhum bicho de sete cabeças”, avaliou Sergio Almeida.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias no Paraná